A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres divulgou, nesta quinta-feira, um levantamento que mostra que o número de denúncias recebidos na central de atendimento à mulher aumentou de 58,4 mil, no primeiro semestre do ano passado, para 121,8 mil no mesmo período deste ano. Os números, divulgados durante evento em comemoração aos dois anos de vigência da Lei Maria da Penha, mostram um aumento de 107% nas denúncias de violência doméstica.
A pesquisa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres diz ainda que 61,5% das denúncias recebidas são feitas por mulheres que são agredidas diariamente. Outras 17,8% denunciam serem agredidas semanalmente. Desses relatos, 5.879 eram de violência física, 104 foram tentativas de homicídio e 2.278 eram ameaças de agressão. Quatro desses registros resultaram em homicídio.
Ainda de acordo com a secretaria, 68% das pessoas têm conhecimento sobre a Lei 11.340, mas 42% dos entrevistados acreditam que as mulheres que sofrem violência doméstica não procuram os serviços de apoio.
No entanto, a titular da secretaria, ministra Nilcéia Freire, acredita que a percepção da população pode estar errada, diante do crescimento do número de casos relatados. O que acontece, segundo ela, é que as estruturas e os serviços oferecidos às mulheres são pouco conhecidos e isso pode levar as pessoas a acreditarem que as denúncias não são feitas.
Nilcéia Freire disse também que, apesar do que já funciona na área, é preciso avançar no combate às agressões contra mulheres. A ministra sugeriu, inclusive, a criação de varas especiais nos tribunais para tratar deste tipo de caso. Além disso, segundo Nilcéia, também é preciso enfrentar os juízes que insistem em não respeitar o que determina a lei.
De acordo com a secretaria, a maior parte das mulheres que usam o serviço é negra (37,6%), tem entre 20 e 40 anos (52,6%), é casada (23,8%) e cursou parte ou todo o ensino fundamental (32,8%). O Estado que mais registra ligações de denúncias é o Distrito Federal com 132,8 casos para cada 50 mil mulheres, seguido de São Paulo com 96,4 atendimentos por grupo de cada 50 mil mulheres.
Lei Maria da penha
A lei número 11.340, que ganhou o nome de Maria da Penha em homenagem a uma farmacêutica que ficou paraplégica ao ser baleada pelo marido, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor em 22 de setembro do mesmo ano. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei, está o aumento no rigor das punições para agressores de mulheres em ambiente doméstico e familiar.
A lei também dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, número da central de atendimento à mulher, de qualquer lugar do Brasil.
Em Formiga
Na Delegacia da Mulher em Formiga, a agente de polícia 02 Vanilze Silva Berto, que presta serviços para a delegacia, conta que a média de mulheres agredidas em Formiga varia de 35 a 40 por mês. Somente no mês de maio deste ano, foram 43 ocorrências registradas e muitas vezes, aquelas que têm coragem de prestar queixa, ou não sabem de todos os direitos dos quais dispõem ou desistem do inquérito. ?Os crimes contra a mulher variam da agressão física propriamente dita até ameaças de violência ou de morte. Infelizmente, pelos mais variados motivos, não são todos os casos que o inquérito tem andamento, diante da desistência ou desinteresse da vítima?, esclarece Vanilze.
Na maioria dos casos, a mulher é agredida por ex-companheiros, amantes ou maridos. Apesar da violência atingir todas as faixas etárias e sociais, a predominância dos casos é de mulheres da classe média-baixa. Para aquelas que não queiram fazer representação contra os agressores nem registrar o boletim de ocorrência, existe uma alternativa. ?A opção existente é a medida protetiva de urgência, que é expedida pelo juiz. Com essa medida, o agressor não pode se aproximar nem da residência da vítima, nem da vítima em si?, comenta a agente.

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