O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) cobrou do governo federal o pagamento de verbas previstas no Orçamento Geral da União e destinadas aos municípios. Segundo ele, as denúncias são de que há autorização, via Caixa Econômica Federal, para realização das obras que, depois de prontas, não são pagas pela União.
?É uma espécie de calote. As prefeituras quitam a sua parte na obra, mas o governo federal não. A Caixa autoriza, mas não libera o pagamento às empresas?, disse o deputado, citando que esse problema ocorreu, por exemplo, em Três Corações, no sul de Minas Gerais. ?A Prefeitura fez obras de pavimentação e pagou a sua parte. O governo federal continua devendo, sem perspectiva de pagar. E isso tem acontecido por todo o país?, completou.
Na terça-feira (26), Azeredo participou de audiência pública com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, realizada na Comissão de Orçamento da Câmara. Um dos assuntos debatidos foi a prorrogação do decreto 7.418/10, que fixou em 30 de abril a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos Orçamentos de 2007, 2008 e 2009.
Os parlamentares solicitaram o adiamento desta data, já que os projetos que serão prejudicados tratam, em sua maioria, de convênios assinados pelo governo federal com estados e prefeituras, com recursos oriundos de emendas parlamentares. Eduardo Azeredo também fez a solicitação de adiamento em ofício encaminhado ao Ministro da Casa Civil, Antônio Palocci.

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