A luta do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp) pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 308/2004), que cria a Polícia Penal nos âmbitos federal e estaduais, vai aos poucos ganhando espaço na sociedade e mobilizando não mais somente a categoria, mas também os parlamentares.
Valorizando a luta do Sindasp e da categoria pela criação da Polícia Penal, os parlamentares estão aderindo à campanha pela aprovação da PEC 308/04. Diversos deputados já apresentaram requerimento solicitando que a Emenda seja inclusa na Ordem do Dia e colocada em votação no Plenário.
A diretoria do Sindasp valoriza e agradece os deputados que apresentaram Requerimento para que a PEC seja colocada na Ordem do Dia. Ainda, solicita os apoios do Congresso e do Senado, para que, enfim, depois de tramitar desde 2004, a Emenda seja votada e aprovada.
Para o presidente do Sindasp, Cícero dos Santos, ?a criação da Polícia Penal é a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas pelos agentes de segurança penitenciária no sistema prisional brasileiro.? O presidente também aponta que a aprovação da PEC 308/04 proporcionará o reconhecimento da Categoria, incluindo os profissionais penitenciários no artigo 144 da Constituição Federal. ?A Categoria não pode permanecer invisível na Constituição e, conseqüentemente, aos olhos da sociedade. Os agentes de segurança penitenciária ganharão a legitimidade adequada para exercerem suas funções?, finaliza Cícero
A aprovação da Polícia Penal representa a solução para os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário em todo o Brasil. Daí, a importância de sua aprovação pelo Congresso e pelo Senado. Assim, é fundamental o apoio dos parlamentares, das bancadas dos partidos, do presidente da Câmara Michel Temer, do presidente do Senado José Sarney, das prefeituras, Câmaras Municipais, Organizações não-governamentais e instituições da sociedade em geral.

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