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Desapropriações de pelo menos 77 imóveis ao longo das margens do Lago de Furnas tem gerado uma grande polêmica entre moradores e Ministério Público Federal.
Para discutir a questão, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais agendou para esta sexta-feira (9), às 14h, uma audiência pública a ser realizada no Clube Campestre de Escarpas do Lago.
Indignados, moradores e comerciantes locais criaram a campanha “Capitólio é nosso”, na qual contestam Ação de Inconstitucionalidade (Adin 4903), que deverá ser julgada ainda neste semestre pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No site www.capitoliopedesocorro.com.br, o movimento questiona que a Adin pede a revogação de artigo da Lei do Novo Código Florestal que fixou a Área de Proteção Permanente (APP) em Furnas. De acordo com o movimento, a lei determina que a APP compreende as terras entre as cotas 768 e 769 (nível 1 metro acima da marca de enchimento máximo) do Lago.
De acordo com o presidente da Associação dos Moradores de Escarpas do Lago (Amel), Reginaldo Ricardo Oliveira, com a aprovação da Adin, passa a valer uma medida de 30 metros em área urbana e 100 metros em área rural, contadas a partir da margem. “Tudo que estiver construído nesta faixa de terras será demolido”, diz. Segundo ele, são casas, hotéis, restaurantes, marinas, clubes e pousadas. “Até a casa do prefeito de Belo Horizonte que está construída nesta faixa seria demolida”, informou.
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Fonte: Estado de Minas||
