A Administração Municipal esclarece que o Decreto Municipal 8.269, que entrou em vigor nesta terça-feira (9), não inclui a liberação para funcionamento de bares e restaurantes no período noturno.
A publicação autoriza somente o comércio não essencial, como lojas, a atender de maneira presencial das 8h às 20h, nesta terça-feira, quarta-feira (10) e sexta-feira (12), sempre seguindo as recomendações quanto às medidas de prevenção à proliferação do novo coronavírus.
A Prefeitura destaca que a medida é para diluir a circulação de pessoas durante o período de compras referentes ao Dia dos Namorados e que setores considerados de Lazer não são citados no documento, portanto, não poderão funcionar.
Fiscais da Vigilância em Saúde e da Vigilância Sanitária estarão de plantão para autuar estabelecimentos que descumprirem às normas.
A íntegra do decreto pode ser conferida no site oficial da Prefeitura.
Fonte: Decom