Neste 16 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional do Caminhoneiro, data instituída pela Lei nº 11.927/2009 em reconhecimento à relevância desses profissionais que cruzam o país transportando mercadorias, conectando regiões e garantindo o abastecimento nacional. A homenagem busca valorizar o papel essencial da categoria, que enfrenta diariamente desafios como longas jornadas, infraestrutura rodoviária precária e altos custos operacionais.
Além da data nacional, outras celebrações regionais também homenageiam os caminhoneiros. Em 30 de junho, o Estado de São Paulo presta sua homenagem à categoria, enquanto no dia 25 de julho, motoristas de todo o país celebram São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, com festas e bênçãos nas estradas.
A rotina dos caminhoneiros é marcada por dificuldades. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, muitos motoristas excedem o limite legal de tempo ao volante e, em alguns casos, recorrem ao uso de substâncias para se manterem acordados, comprometendo a própria saúde e a segurança viária. Em resposta a esse cenário, o governo federal tem ampliado políticas públicas voltadas à valorização e ao bem-estar da categoria.
Uma das principais iniciativas é a Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), estabelecida pela Portaria nº 387/2024 do Ministério dos Transportes. A medida prevê a criação de pontos de apoio com infraestrutura básica — como higiene, alimentação, segurança e repouso — ao longo das rodovias federais. O modelo determina que cada contrato de concessão rodoviária inclua pelo menos um PPD, com estudos sendo realizados também em trechos administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) propôs que os postos atualmente certificados como PPDs sejam vistoriados pelo DNIT ou pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a depender da gestão da rodovia. A entidade alerta que muitos pontos de parada listados pelo Ministério dos Transportes já se encontram fechados, o que compromete a efetividade da política.
Outro avanço importante é a formalização do MEI Caminhoneiro, uma modalidade do programa Microempreendedor Individual voltada especificamente para a categoria. A formalização permite acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte. Enquanto o MEI tradicional paga 5% do salário mínimo em contribuição, o MEI Caminhoneiro paga 12%, devido às particularidades da profissão, como maior exposição a riscos. Além disso, podem ser cobrados tributos como ICMS (R$ 1) e ISS (R$ 5), quando aplicáveis.
Ainda este ano, em agosto, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério dos Transportes, apresentou novas unidades móveis de saúde voltadas ao atendimento de caminhoneiros. A ação integra o programa Agora Tem Especialistas, lançado em maio, que visa reduzir o tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). Essas unidades móveis, além de estruturas semifixas, serão posicionadas em rodovias, postos e portos — locais com grande circulação de motoristas — e integradas ao prontuário eletrônico do SUS.
A celebração do Dia Nacional do Caminhoneiro não apenas reconhece o papel vital desses profissionais para a economia brasileira, como também destaca os avanços nas políticas públicas que buscam garantir melhores condições de trabalho, saúde e segurança para a categoria. Em meio a tantos desafios enfrentados nas estradas, iniciativas como os PPDs, o MEI Caminhoneiro e o atendimento móvel de saúde representam passos importantes para valorizar e proteger quem move o país.
Com informações da Agência Brasil/ Hoje em Dia
