Os símbolos nacionais, a bandeira, o hino, o brasão de armas e o selo nacional do Brasil passarão agora a ser objeto de estudo obrigatório nas escolas de ensino fundamental, públicas ou particulares. A nova lei (Lei 12.472/11), que foi sancionada na sexta-feira passada (2) pela presidente Dilma Rousseff e relatada pelo deputado federal Jaime Martins (PR), tramitava desde 1999 no Congresso e foi finalmente aprovada em junho deste ano pela Câmara dos Deputados.
O estudo obrigatório dos símbolos foi incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no mesmo artigo que determina que no ensino fundamental o aluno deverá ter pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, e compreensão dos valores em que se fundamenta a sociedade, entre outras diretrizes. A lei sancionada por Dilma é também assinada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.
Consultado, o ministério informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as escolas não deverão criar uma nova disciplina específica para os símbolos, mas que o assunto poderá entrar em aulas de geografia e história, por exemplo. Segundo a pasta, caberá às escolas regulamentar o aprendizado. Nesse caso, elas deverão inserir o conteúdo em seu projeto pedagógico, indicando a disciplina e a série que julgarem adequadas para o tema. No caso de escolas públicas, isso pode ser avaliado pelas secretarias municipais de educação, responsáveis pelo ensino fundamental.
Aprovação
Relator do projeto na Câmara, o deputado Jaime Martins (PR-MG) apresentou seu parecer, favorável à matéria, em 2003. Mas aplaudiu a recente aprovação e sanção da lei, ainda que tardia. ?Nós ficamos felizes que esse projeto se transformou em lei, ainda mais agora que se comemora a semana da pátria. Ainda que tardiamente, nós vamos dar a oportunidade de que todos os alunos tenham contato e aprendam o significado dos símbolos?, comemorou o deputado em entrevista ao G1, informando também que a Lei 12.472/11 advém do projeto de lei apresentado em 1999 pela então Senadora Luzia Toledo (PLS 532/99) e aprovado no mesmo ano pelo Senado. Segundo Jaime, após passar pelo senado, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no último mês de junho.
A lei entrará em vigor 90 dias após ter sido publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (2). Como cai em dezembro, a previsão do MEC é que, nas escolas que ainda não ensinem sobre os símbolos, a lei só tenha efeito concreto no próximo ano letivo.
Símbolos
A lei que instituiu os símbolos nacionais e a maneira como devem ser apresentados foi feita em 1971, assinada pelo presidente e general Emílio Garrastazu Médici. Ela entrava em detalhes ao determinar, por exemplo, que a constelação desenhada na bandeira deveria reproduzir o aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889.
