Por Paulo Coelho

67ª Sessão Ordinária – segunda-feira (7)

Projeto encaminhado pelo Executivo:

Projeto de Lei nº 165/2018 – autoriza a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$3 milhões, para aplicação de recursos obtidos junto ao BDMG – destinados a financiamento de construção de nova sede administrativa;

Projeto 166/2018 – de autoria da vereadora Joice Alvarenga/PT, dispõe sobre cobrança da dívida pública e dá outras providências;

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018 – concede Títulos de Cidadania Honorária a 20 personalidades e a Medalha 6 de Junho a outros 30 agraciados.

Projeto aprovado por unanimidade:

Projeto de Lei 157/2018 – Concede subvenção social a diversas caixas escolares, permitindo a aquisição de diversos materiais, inclusive de limpeza e manutenção das escolas, com livre gestão dos recursos por parte das respectivas direções das escolas.

 Principais falas dos vereadores:

Apesar da aprovação unânime do único projeto colocado em discussão e votação, o projeto 157/2018, o qual trata da liberação de recursos num total de cerca de R$350 mil para as caixas escolares cobrirem pequenas despesas, inclusive com reformas necessárias nos prédios escolares, as críticas foram severas já que, segundo os vereadores, o próprio secretário de Educação e vice-prefeito, Cid Corrêa, justificará na Casa a contratação de alguns servidores em cargos de confiança, sob a alegação de que com tal medida economizaria cerca de R$80 mil com esta simples mudança na sistemática de atendimento então vigente.

Ocorre que, no entender de alguns vereadores, inclusive de Mauro César/SD, líder do governo na Câmara, a tal medida nada mais foi que uma forma pouco engenhosa de se cumprir algumas promessas de campanha, aumentando assim o número de ocupantes dos hoje conhecidos como “cabides de emprego” que, segundo cálculos, anda na casa das 220 contratações. A “grosso modo”, calcula-se que para cada partido coligado foram reservados 10 cargos, distribuídos nos mais diversos escalões hierárquicos, isto de acordo com sua importância (peso eleitoral).

Quando o vereador Sidney Ferreira/PDT se referiu a este fato, metaforicamente avisando que sua fala provavelmente mexeria com “a bancada ruralista” que no entender dele estaria tendo um tratamento privilegiado nas decisões de atendimento das reivindicações apresentadas ao Executivo, o vereador Flávio Couto/PSC, cobrou do colega uma explicação melhor do que havia dito (insinuado), uma vez que ele, na condição de “ruralista”, garantia que nenhuma das nomeações objeto das falas anteriores, teria seu aval ou indicação. Desculpas ouvidas de ambas as partes, “suas excelências” deram por encerrado o “mal-entendido” e a reunião seguiu o curso previsto no regimento.

(Foto: Arquivo UN)

Sidney Ferreira: Foi o vereador quem de início levantou a questão e com documentos em mãos, comprovou sua tese. Ao final, para resumir seu pensamento a respeito, disse: “uma Formiga melhor se faz com servidores públicos valorizados e respeitados”.

Sidney achou estranho que o projeto vindo da Secretaria de Educação buscasse aprovação para gastos com pequenas reformas em escolas públicas quando, não faz muito tempo, ali mesmo naquela Casa o próprio secretário justificara a criação de cargos para a composição de uma equipe, bancada mensalmente pelo poder público, exatamente para cuidar destas situações.

Lembrou-se de haver assistido o vídeo promocional da Secretaria de Educação em que o secretário afirmou que economizaria mais de R$80 mil com a contratação de pessoal para realizar serviços de manutenção nas escolas municipais, inclusive com o pagamento de pequenos reparos. “Se existe uma equipe formada em sua grande parte por cargos de indicação política, cujas atribuições são exatamente estas e o cargo de coordenador de manutenção e patrimônio (de recrutamento amplo-indicação política) tem as mesmas atribuições do cargo de chefe de manutenção e patrimônio (este de recrutamento limitado, portanto, pode ser ocupado por funcionário concursado) e se o prefeito Eugênio Vilela e o vice-prefeito Cid Corrêa se elegeram prometendo austeridade, neste momento de crise financeira econômica, isto para mim, configura o que todos estão dizendo por aí: manutenção de cabide de emprego”, disse o vereador.

Sidney ainda alertou os demais vereadores para o fato de que embora o encaminhamento do projeto de número 030, ainda em tramitação na Câmara, não estivesse sendo objeto de discussão naquele momento, era preciso que todos se atentassem para o fato de que se o projeto vier a ser aprovado, isto apenas facilitará a transferência de recursos de um grupo para outro, pois, da forma como foi apresentado, o projeto apenas reduz os gastos com cargos limitados (ocupados por funcionários efetivos), buscando permitir a manutenção daqueles que, mesmo exercendo funções idênticas, porém por indicação política (cargos de confiança), acabam recebendo salários bem maiores que àqueles anteriormente citados. Se referiu a um caso levantado na área de saúde, em que um determinado funcionário de carreira, ocupando cargo na UPA, terá seu vencimento reduzido de R$2 mil para R$800 mesmo trabalhando como coordenador do setor de Urgência e Emergência. Outro profissional que ocupa a função de auditor do SUS e que atualmente recebe R$1.167, passará a receber R$667, de acordo com o previsto no projeto. E tem mais, disse o vereador: “Aqui neste projeto, felizmente ainda em estudo na Casa e que espero que seja modificado, se cria um novo cargo até para um departamento que não existe: o de coordenador do CAPS AD. Alguém sabe onde funciona isto?”, perguntou.

Foto: Arquivo/UN

Cabo Cunha: Lembrou que em meados de 2011 denunciou que o então secretário de Educação, Geraldo Reginaldo, cobrava impropriamente uma mensalidade dos alunos das escolas municipais. Além de dinheiro, também cobrava a doação de frutas. Disse que foi por meio desta denúncia feita por ele àquela época, que se criou este dispositivo constitucional que hoje libera recursos para as escolas promoverem pequenos reparos. “Fico feliz quando vejo que algumas ações por mim incrementadas estão dando frutos até hoje. Vamos deixando marcas positivas. É inadmissível que recursos vindos do governo federal não possam aqui chegar e socorrer as necessidades das escolas”, disse.

Foto: Câmara/Divulgação

Wilse Marques: A vereadora apoia o projeto e diz que, como analista de educação do Estado, sabe que os diretores escolares muitas vezes necessitam de verbas pequenas e não podem ficar aguardando que o recurso seja aportado depois de percorridos os demorados trâmites burocráticos. “Dada a autonomia, que eles agora saibam usá-la e a nós, cabe fiscalizar”, disse.

 

 

 

Flávio Martins: O vereador lembrou que no passado, quando sua esposa dirigia uma escola municipal, ele mesmo, por várias vezes teve que socorrê-la para garantir a compra de gás de cozinha indispensável para o atendimento na instituição de ensino. Isto porque a verba para tal, relativa ao caixa escolar, não estava ainda disponibilizada. “Acho que com este projeto a coisa fica mais simples, mais correta e permite que tudo agora funcione melhor. Falarei da reforma administrativa em outra oportunidade. Agora vamos começar a cobrar e aguardar as providências”, disse.

(Foto: Gleiton Arantes)

Joice Alvarenga: “Penso que o prefeito Eugênio está com um grave problema para resolver. Temos uma gestão em que o prefeito e o secretário de Educação e vice-prefeito, entraram aqui em conflito. Acho que este problema está em todas as pastas. Esta história de dois cargos com a mesma função, que nós, inclusive aprovamos aqui no ano passado, vai se repetir em todas as secretarias. A atual estrutura administrativa conforme se vê e concordo com o Sidney, é mesmo um cabide de emprego, uma aberração. Cargos e cargos são criados a todo o momento. Eu me lembro que à época da aprovação do projeto, fiquei aqui por alguns minutos criticando, mas como uma andorinha não faz verão, aceitei o resultado, fui voto vencido e votei junto com o grupo. Teve colega que inclusive me aconselhou: seu projeto político perdeu, é melhor se acostumar. Temos que ser justos; o problema não é só na Secretaria de Educação. O problema do Eugênio é de gestão em todas as secretarias. Cargos com as mesmas funções existem em todas elas, isto para se cumprir acordos eleitorais. Conflitos surgem a todo momento. Ou ele resolve, mexe com muita responsabilidade na sua estrutura administrativa ou agora, neste momento que esta Casa vive, ele terá sérios problemas para administrar”, disse.

(Foto: Gleiton Arantes)

Sandromar Vieira (Sandrinho da Looping): “Acho que esta Casa agiu com sabedoria quando não quis começar o ano engessando o governo. Não me arrependo, mas tenho plena convicção de que é preciso mudar peças, trocar pessoas. Temos em várias secretarias gente que não tem condições de ocupar o cargo. Dei o voto, mas agora estou cobrando. Estou convocando a secretária de Saúde para estar aqui na próxima reunião ordinária [na segunda-feira -14]. Acho que todos os comentários dos colegas foram pertinentes, mas o fato é que vamos cobrar de todas as secretarias. Se for preciso vou convocar um a um. No caso da saúde vamos tratar de má gestão na UPA, assédio moral, falta de medicamentos para pacientes diabéticos, déficit de agentes de saúde, e outros assuntos. Convido o povo para estar aqui na próxima segunda. Prefeito, eu continuo acreditando no senhor, mas se não houver umas trocas aí, este povo te arrasta para o buraco!”, concluiu.

 Justa homenagem:

Foto Arquivo/UN

Evandro Donizeth: Ao encerrar a reunião, o presidente do Legislativo, Evandro Donizeth/PSL (Piruca) se dirigiu a todas as funcionárias da Câmara, às senhoras presentes, lembrou-se da finada mãe dele, esposa, filha e de todas as formiguenses que deveriam naquele momento ser homenageadas em razão do Dia das Mães, que será celebrado neste domingo (13).  No momento, foi aparteado pelo vereador Flávio Martins/PSC que o indicou para também receber igual homenagem, dizendo: “O senhor tem sido uma verdadeira MÃE para o prefeito. Pela reação dos demais, ficou claro que a moção elogiosa foi por todos subscrita e aceita.

 Piruca promete liberar recursos para aquisição de uma nova ambulância

Ao ser cobrado pelo vereador Cabo Cunha sobre a liberação de um veículo da Câmara que deveria ser transferido para a Secretaria de Saúde, destinando-se ao atendimento de pacientes que se valem dos serviços oferecidos pela Casa de Apoio, em Belo Horizonte, o presidente Evandro Donizeth da Cunha disse que: “com a autorização dos vereadores (são vocês que mandam aqui) libero de imediato o veículo e desde já faço o compromisso de que, se até junho, o município não tiver adquirido uma ambulância, nós vamos devolver as sobras daqui, para a aquisição de uma nova. Tudo que fizermos em favor da saúde pública, ainda é pouco!”, disse.

 

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