Da redação

A verificar a justificativa apresentada pelo vereador Rogério Alves de Oliveira (Rogerinho do Fórum) para aprovar a solicitação do Executivo de aumento do percentual de remanejamento no orçamento de 20 para 30%, culpando a inflação havida no período, Sidney Ferreira foi lacônico e taxativo: “esta desculpa não serve de base para o aumento da suplementação já que neste ano, conforme dados oficiais, o percentual foi de irrisórios 2,21%. Menor índice dos últimos 20 anos, caro colega”.

Afirmando que está preocupado com a saúde financeira do município, Sidney protocolou na terça-feira (21) ofício encaminhado ao controlador municipal, Francisco Ferreira Neto, solicitando informações sobre o atual percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O que diz Francisco:

Questionado pelo Nova Imprensa a respeito, na quarta feira (22), o controlador Francisco Ferreira Neto informou que: “recebi o documento mas ainda não fiz os levantamentos em razão de outros assuntos mais imediatos que estou resolvendo. Mas posso lhe garantir que, conforme explanei em falas lá mesmo na Câmara, o limite legal está sendo respeitado”.

Rogerinho do Fórum

A defesa de Rogerinho em favor do projeto de revisão da Planta de Valores, foi mais enfática que a do próprio advogado e professor que assessora o Gabinete do prefeito. Dênio, após a fala do vereador que disse ser representante da oposição, certamente sentiu um alívio.  Rogerinho que costuma se valer de uma série de termos jurídicos em suas falas, o que algumas vezes o obriga a “traduzir palavras do juridiquês por ele usado” para que nós outros melhor entendamos seus pontos de vista, desta feita conseguiu rapidamente mostrar a posição assumida. Sou favorável!

Regularização Fundiária

Durante audiência pública, na quarta-feira (22), que tratou do projeto de origem do Executivo que pretende regularizar a vida de milhares de formiguenses, alguns destes esperando solução há décadas, que permanecem lutando para conseguir a escritura dos lotes que entendiam haver sido a eles doados por administradores que anteriormente ocuparam a cadeira de chefe do Executivo, ouviram a fala do secretário de Desenvolvimento Humano, Jaderson Teixeira e acreditaram que, em breve, tudo estaria resolvido e eles exibiriam finalmente, a documentação que atesta a propriedade do terreno que ocupam.

A fala de Jaderson

Em discurso de curtíssima duração, o secretário afirmou aos presentes as boas intenções da atual administração e chegou a convencer o povão que finalmente o problema de décadas estava resolvido desde que todos se enquadrassem nas novas exigências, por sinal bem simples, contidas na lei federal que pretende conforme foi dito ali, regularizar problemas fundiários urbanos. Diante da pergunta formulada pelo vereador Evandro Donizeth (Piruca), o secretário pediu para o assessor do Gabinete  responder o questionamento porque ele precisava comparecer ao Unifor-MG e se despediu.

Resposta de Dênio

Mostrando a realidade, Dênio jogou água fria na fogueira e o povão ficou sabendo que nunca ganhou lote algum, que as tais doações tecnicamente nunca existiram e que o “buraco vai ser bem mais embaixo”. Eram apenas usuários de terreno de “pseudo doações”, oriundos de áreas que originalmente eram consideradas como áreas de preservação ou institucionais. Portanto, estes não se enquadram no tal projeto denominado de REURB.  Os que se enquadrarem ainda deverão ter área de no máximo 300 metros e as edificações precisam estar concluídas e habitadas. E tem mais: a Prefeitura precisa refazer toda a planta dos respectivos loteamentos e fazer com que os usuários cumpram uma série de exigências que se enquadrem dentro dos parâmetros válidos para a obtenção de imóveis do tipo “Minha Casa, Minha Vida”.  Dênio deixou claro que o projeto que precisa ser aprovado de imediato pela Câmara, sendo este apenas o primeiro passo para a tal regularização fundiária que ele imagina, levará anos para ser concluída.

O que diz a Comissão

Os vereadores Sidney Ferreira, Evandro Donizeth (Piruca) e Sandromar Vieira (Sandrinho da Looping) prometem estudar o projeto com urgência, mas afirmam que só o aprovarão se beneficiar a todos os proprietários de terrenos que se encontram na mesma situação sem que haja privilégios na escolha de bairros, regiões ou casos específicos do interesse de A ou B.

Caso estranho

Convidado pelo chefe de Gabinete, Thiago Pinheiro, esteve na audiência um senhor de nome Edson, que apresentou uma escritura de imóvel a ele doado em 1996, documento este registrado em Cartório. Referida área se localiza na rua Tocantins no bairro Mangabeiras e o proprietário não consegue na Prefeitura o número de placa que lhe permita fazer a ligação de energia e outras providências de seu interesse. Duas outras senhoras, também presentes e citadas por Thiago, apresentavam questionamentos semelhantes.

Resposta da Secretaria de Planejamento

O secretário de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana, Romulo Cabral de Oliveira explicou que todos os casos apresentados, inclusive os dos muitos idosos que reclamavam de viver em barracos ou casas sem o direito de ter água, luz e esgoto, embora houvessem construído às próprias expensas e com muito sacrifício em terrenos que acreditavam lhes tinha sido doados, eram do conhecimento de sua secretaria, mas que, infelizmente, tinha que cumprir ordens emanadas de seus superiores inclusive vindas por meio de recomendações do Ministério Público ou de sentenças judiciais que exigiam tal comportamento.

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