Por Paulo Coelho

Reforma Administrativa I

O Projeto de Lei Complementar 06/2017, que trata da Reforma Administrativa, em tramitação na Câmara há alguns meses, tudo indica, poderá descer para o plenário para a respectiva votação, na próxima reunião. Segundo apurado pelo Nova Imprensa, o que atrasou o estudo do mesmo foi uma série de dúvidas levantadas por uma das comissões que, por escrito, questionou o Executivo e enquanto a resposta não foi dada, o prazo de estudos ficou suspenso.

 

Reforma Administrativa II

Dentre os questionamentos feitos, anota-se um de autoria da vereadora Joice Alvarenga que, estudando os novos cargos a serem criados no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, não concordou com algumas contradições (no entender dela), surgidas em relação às discrepâncias de salários a serem praticados para ocupantes de cargos assemelhados.

 

Reforma Administrativa III

Nesta Secretaria se aprovado o projeto sem emendas, a Prefeitura terá coordenadores de Turismo, de Emprego e Renda e Supervisor de Políticas Rurais, com salários inferiores aos do diretor de Desenvolvimento Econômico, que, em tese, tem a mesma responsabilidade destes outros cargos. Verifica-se isto, quando se percebe quais são os eixos estruturantes da referida Secretaria.

 

Reforma Administrativa IV

Em resposta a este questionamento, a administração municipal informou simplesmente que a solicitação de que lhe fosse enviada a relação quantitativa e qualificativa, nominando os subordinados de cada cargo, não poderia ser atendida, sem que antes a completa estruturação do quadro de secretários e sua respectiva aplicação na nova Estrutura Organizacional e Administrativa, conforme proposta no projeto, esteja aprovada.

 

Reforma Administrativa V

A economia não foi o foco da atual administração ao enviar o projeto de Reforma Administrativa para análise e aprovação dos edis. Ao final de 12 meses, em valores de hoje, segundo cálculos apresentados pelo gabinete da vereadora Joice, haverá um acréscimo nos gastos com pessoal da ordem de R$573.160,04.

 

Empréstimo de R$3 mi no BDMG

A audiência pública anunciada na Câmara e marcada para ocorrer no dia 13 no plenário da Casa foi suspensa em atendimento ao ofício encaminhado pelo prefeito. Eugênio alega haver assumido anteriormente compromissos e comunica aos vereadores que estará presente na reunião Ordinária do dia 11, pronto para responder aos questionamentos que lhe forem encaminhados com o intuito de esclarecer qualquer dúvida surgida a respeito. No mesmo ofício, o prefeito enfatiza que se trata apenas de uma autorização para garantir que o município possa concorrer com outros à obtenção de tais recursos que segundo ele, ao serem aplicados na construção de uma nova sede, resultarão em substancial economia que ele mesmo estima em R$400 mil anuais.

 

Regulação do comércio por ambulantes

Este é mais um projeto que no Legislativo aguarda que algumas emendas sejam apresentadas, de preferência conforme ajustado entre as partes envolvidas e o Executivo que, em reunião proposta pelo vereador Marcelo Fernandes, se dispôs a encontrar um caminho que evite sua derrota, pois há um consenso no Legislativo que se prevalecer, fará com que ele atue em favor das centenas de ambulantes que trabalham no município e tiram o sustento de suas famílias.

 

Tá tudo liberado?

Não, mas já melhorou muito. A Tribuna do Povo, que na verdade só tinha este nome, pois dela só fazia uso quem preenchia certos requisitos, de agora em diante, pode ser pleiteada por qualquer eleitor, desde que preencha ainda que minimamente os mesmos requisitos. Por mais confuso possa parecer, é isto mesmo, mas…

 

Tampando ralos

O Legislativo aprovou, nessa semana, o projeto de autoria do vereador Mauro César que obriga clubes e/ou particulares proprietários de piscinas a manterem nos ralos de sucção das mesmas, equipamento capaz de proteger crianças e de evitar acidentes conforme ocorridos e noticiados pela imprensa nacional.

 

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