O novo diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), o delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior, disse em entrevista ao “Jornal Nacional”, da Rede Globo, nesse sábado (6), que determinou que fosse aberto um processo administrativo contra si próprio para apurar os 120 pontos acumulados no prontuário de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na entrevista, ele afirmou que desconhecia a alta pontuação em sua carteira.
“Como diretor do Detran, já determinei imediatamente que fosse instaurado um procedimento administrativo contra mim para que sejam apuradas as responsabilidades e que fosse punido, conforme qualquer cidadão. Vou parar de dirigir, aguardar o processo legal, o meu amplo direito de defesa, dentro do princípio do contraditório”, disse o delegado na entrevista ao Jornal Nacional.
A informação sobre o prontuário foi divulgada pelo jornal “O Globo”, que teve acesso a uma nota divulgada pela Polícia Civil de Minas Gerais, em que o chefe do Departamento alega não ter recebido as notificações de autuação das 26 multas registradas em seu nome entre 2014 e 2017. Contudo, o delegado, mesmo desconhecendo as notificações, pagou a maior parte das multas a ele atribuídas.
“Não recebi nenhuma das notificações de autuação das infrações a mim atribuídas, o que inviabilizou, além do meu constitucional direito de defesa, que eu pudesse exercer meu direito-dever de identificar quem conduzia os veículos no momento das infrações e possibilitar a correta responsabilização”, alegou em nota enviada ao jornal.
Conforme o site do Detran, 21 das 26 infrações foram cometidas a bordo de uma caminhonete de luxo Dodge Journey SXT, placa HOE9455, registrada em nome do César, que, segundo o prontuário do veículo, constam apenas 10 multas a serem pagas, o que significa que pelos 11 delas foram pagas pela proprietário do carro.
Questionado sobre o motivo de ter pago as multas mesmo não tendo sido notificado, o delegado alegou que o processo de uma infração de trânsito acontece em duas etapas, sendo a primeira etapa referente à autuação, e a segunda, à penalidade de trânsito.
Ainda conforme o delegado, por meio de uma consulta no extrato é possível realizar o pagamento de multas, o que, segundo ele “não supre eventual descumprimento da lei por parte do órgão autuador”.
Por meio de nota, César alega sofrer imputação por ter três veículos registrados em seu nome, que são usados por membros de sua família e funcionários. O delegado sustenta que a pontuação atribuída a ele ocorreu “sem observância dos preceitos normativos aplicáveis” e que, a partir de agora, adotará “medidas administrativas e judiciais pertinentes” para supostamente comprovar que “não era o condutor dos veículos”.
Fonte: O Tempo Online||
