Até outubro deste ano, a dívida de Minas Gerais já havia crescido R$ 14 bilhões, média próxima do registrado em 2019, quando o Estado fechou o ano com um crescimento de R$ 16,6 bilhões no estoque total da dívida.
Ou seja, um aumento de mais de R$ 30 bilhões nos dois anos do governo Zema, segundo dados de balanços divulgados pelo Tesouro Nacional, o que faz com que a dívida total do Estado seja hoje de R$ 144,4 bilhões.
Esse aumento tem se dado, principalmente, pelo não pagamento das parcelas mensais da dívida, autorizado por liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o final de 2018. Se todas as liminares caírem, o Estado teria que desembolsar de uma só vez mais de R$ 20 bilhões.
A solução para a situação seria a renegociação das dívidas do Estado. No entanto, para isso, o governo precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, que prevê a adoção de uma série de medidas, entre elas a privatização de empresas públicas e a realização de reformas – todas com necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa. Até agora, a única proposta que avançou no Legislativo foi a reforma da Previdência, aprovada em setembro.
A adesão ao RRF e a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) foram enviadas há mais de um ano ao Parlamento e seguem sem previsão de serem discutidas e votadas.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, a suspensão do pagamento da dívida por força de liminar custa caro aos cofres públicos porque o Estado é considerado inadimplente e incide sobre a dívida a cobrança de juros e mora.
“Só o custo da inadimplência até agora é de R$ 3 bilhões. E, em 2021, isso chegará perto de mais R$ 3 bilhões. Ou seja, desde o final de 2018 até 2021, eu terei R$ 6 bilhões de custo a mais da dívida em função de ser liminar, e não uma renegociação de dívida. Na renegociação, você não paga inadimplência, você só paga pela evolução do contrato”, avalia.
Garantias honradas
Além do não pagamento da dívida com a União, o governo de Minas também não está pagando os empréstimos contraídos com instituições financeiras e assegurados pelo Tesouro Nacional. Nesses casos, a União assume a dívida que, desde 2018, já soma R$ 6,4 bilhões. Só em 2020, o governo federal quitou R$ 2,6 bi entre janeiro e outubro.
Nesse caso, segundo o secretário Gustavo Barbosa, além da dívida, o Estado não pode mais contrair operações de crédito, tendo a União como garantidora, o que compromete em certa medida a capacidade de investimentos.
“Para você contratar (um empréstimo) você tem duas situações: ou você contrata diretamente com a instituição financeira ou você contrata com instituição financeira com aval do Tesouro. Nessa segunda hipótese, eu não consigo, porque o Estado tem o pior rating (nota de crédito) dos Estados junto ao Tesouro, e eles não dão garantias para quem tem esse rating. E, se eu for diretamente a uma instituição financeira, nenhuma delas contrataria comigo, dado que hoje eu não tenho capacidade de pagamento. Então, eu não tenho hoje capacidade de tomar crédito e, com certeza, crédito é uma das formas de fazer investimentos”, explica Barbosa.
Desafio é equilibrar as contas
Com um déficit estrutural que vem se arrastando ao longo dos últimos anos, além dos impactos causados na economia por conta da pandemia de Covid-19, o governo de Minas não tem perspectiva de equilibrar suas contas e voltar, por exemplo, a pagar os salários do funcionalismo público de maneira integral em 2021.
Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, o governo já paga o salário parcelado há cinco anos, mas, agora em dezembro, conseguiu garantir que o servidor receba as duas parcelas da remuneração antes do Natal.
Também assegurou o pagamento integral do 13º, no caso dos servidores que recebem até R$ 2.000, ou a primeira parcela, no caso daqueles que recebem acima disso, antes do Natal. “Isso trouxe um certo alívio”, avaliou.
Além disso, a ameaça de uma nova queda na arrecadação por conta do aumento dos casos de coronavírus também deixa o governo em alerta, especialmente porque não há previsão de ajuda da União.
Neste ano, o governo federal compensou a queda de arrecadação com a complementação do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados. Também aprovou um pacote de socorro aos Entes Federados que, no caso de Minas Gerais, representou R$ 2,9 bilhões, além de outros R$ 446 milhões para gastos com saúde – depositados nos cofres do Estado em quatro parcelas.
Mesmo com o auxílio da União, o impacto da pandemia só na arrecadação de ICMS – a maior fonte de recursos do Estado – foi de R$ 3 bilhões, segundo Barbosa. No entanto, nos últimos meses, o Estado voltou a recuperar a arrecadação.
“Tanto em outubro quanto em novembro, a gente teve uma arrecadação boa. A de novembro, inclusive, foi superior ao que a gente imaginava antes da pandemia”, disse o secretário.
Ele afirmou ainda que, até agora, os números de dezembro também estão dentro do esperado. Mas ainda é cedo para avaliar, pois a maior parte da arrecadação se dá nos próximos dias. “Por enquanto, ainda não estamos sentindo, mas é muito pouco tempo ainda de arrecadação no mês de dezembro pra eu te falar que já está afetando”, disse.
Além disso, o impacto da regressão de várias cidades no programa Minas Consciente – que orienta a retomada das atividades econômicas nos municípios do Estado em razão da situação em relação ao número de casos de coronavírus se – deu nos últimos dias e os reflexos ainda não são mensuráveis. Muitas cidades retornaram à Onda Amarela, que restringe algumas atividades econômicas, e outras estão até a Onda Vermelha.
Fonte: O Tempo Online
