O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a um grupo de governadores, nesta terça-feira (26), uma proposta que condiciona a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União ao investimento em ensino médio técnico (EMT). O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi um dos presentes. O Estado tem um passivo de cerca de R$ 165 bilhões que se tornou um percalço político. Para se tornar realidade, o plano precisa ser enviado para análise do Congresso Nacional.
A nova alternativa, chamada de “Juros por Educação”, propõe que os Estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. E a administração estadual que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, o saldo devedor acumulado de todos os Estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse valor total, apenas quatro (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) representam R$ 660 bilhões, o que equivale a 90% do estoque da dívida. A Fazenda aponta que se todos esses Estados que possuem dívidas com a União aderirem ao programa é possível atingir a média da União Europeia, hoje na casa de 50%.
A proposta pegou as equipes dos governos estaduais de surpresa. Isso porque, na prática, o texto apresentado por Haddad escanteia em sua maior parte as sugestões apresentadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). De acordo com a Fazenda, as soluções inicialmente apresentadas possuem elevado custo fiscal e sem contrapartidas.
A aposta da equipe econômica federal também reforça o esforço que o governo tem adotado em discurso, nas últimas quatro semanas, de se mostrar como uma gestão que se preocupa com educação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tido agendas voltadas para educação e um dos motivos, segundo interlocutores, é conseguir se aproximar da população que é impactada diretamente pelos efeitos desses programas sociais. A expectativa é de que, com isso, a popularidade do petista e do governo cresçam.
Além de Zema, estiveram presentes os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que já aderiram ao RRF. Também, o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), além da vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm (PL). O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o secretário do Tesouro Nacional. Rogério Ceron, e o secretário-executivo da pasta, Dário Durigan, também estiveram presentes.
Entenda pontos da proposta do Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda detalha que o Estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros. A uma taxa de juros real de 3% ao ano, por exemplo, o ente federado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no EMT.
Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o Estado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico. Já na faixa com os juros mais baixos (2% ao ano), o investimento precisa ser de 100% do que foi economizado com juros.
Um ponto contemplado do plano de Pacheco é a amortização extraordinária com ativos, mas limitada. Isso significa que se reduzir 10% da dívida, os juros caem 0,5% dos contratos ao ano. Se a redução for de 20%, a queda nos juros será de 1%. De acordo com o texto, isso ocorrerá independentemente da adesão ao Juros por Educação.
“Além de trazer alívio fiscal, o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade”, justifica o MF.
Dívida virou disputa política em Minas
No espectro de Minas, a articulação gira em torno de uma movimentação que teve início com tom eleitoral. Enquanto Zema tentava aprovar a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa, no final de 2023, Pacheco delineou outra proposta. Um dos itens era a federalização de ativos como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de MG (Codemig) e a Companhia Energética MG (Cemig).
Outro ponto seria a entrega de recursos da repactuação do acordo de reparação de Mariana para abater parte da dívida. As negociações por valores entre Minas, Espírito Santo, União e Vale e BHP Billiton estão suspensas desde dezembro de 2023, e a Advocacia Geral da União já orientou o governo Lula a rejeitar a proposta.
A estratégia de Pacheco foi comprar o debate da dívida em meio à falta de apoio, inclusive popular, que Zema teve na adesão ao RRF. O presidente do Congresso analisa a viabilidade de ser o possível candidato ao governo do Estado em 2026, enquanto o governador tenta emplacar seu vice, Mateus Simões (Novo), que chegou a declarar que seria um “anúncio político para todos os Estados, e não “uma resposta sobre a proposta do senador Rodrigo Pacheco”.
Fonte: OTempo
