[et_pb_section bb_built=”1″ admin_label=”section”][et_pb_row admin_label=”row” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” background_size=”initial”][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Texto” _builder_version=”3.0.51″ background_layout=”light” text_orientation=”left” border_style=”solid”]
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga divulgou nesta segunda-feira (26), a lista de aprovados no processo seletivo para a escolha de quatro membros suplentes para o Conselho Tutelar, para o período 2017/2019.
A necessidade de seleção de conselheiros suplentes ocorreu diante da vacância de cargos titulares. O processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar ainda terá mais duas etapas: avaliação psicológica e eleição dos candidatos por meio de voto.
A votação ocorrerá no dia 23 de julho, no Lions Clube de Formiga, das 8h às 17h.
O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal de um salário mínimo mais 15%. Se um servidor municipal efetivo for eleito, poderá optar entre o valor da remuneração do cargo de conselheiro ou o valor de seus vencimentos incorporados.
A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mais regime de plantão. É exigido que o eleito seja pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Estadual, e atestado de antecedentes “nada consta”, fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. O conselheiro deve ter idade superior a 21 anos; residir em Formiga há, pelo menos, dois anos, comprovado por meio da apresentação de conta de água, luz ou telefone fixo ou título de eleitor; e ter concluído o ensino médio.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Confira a classificação:
[/et_pb_text][et_pb_text admin_label=”Texto” _builder_version=”3.0.51″ background_layout=”light” text_orientation=”left” border_style=”solid”]
[table id=30 /]
[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]
Fonte: Secom Formiga ||
