A queda na arrecadação dos municípios em função da crise econômica brasileira colocou quase dois terços das cidades mineiras em situação de alerta com relação aos gastos com folha de pagamento. Em pelo menos 319 das 853 prefeituras do Estado foi preciso adotar medidas de restrição como a proibição de novas contratações ou nomeações de concursados. Em outras 231, os gastos estão no limite permitido, mas considerado de alerta.

De acordo com o Tribunal de Contas de Minas (TCE-MG), 251 municípios estão no limite prudencial, o que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, lhes impõem limitações como a proibição para aumentar salários e nomear novos funcionários.

Em outras 68 localidades, a situação é ainda mais grave porque os gestores gastaram mais que o teto legal – 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) – com os contracheques. Nesses casos, as cidades podem ser proibidas de receber repasses federais ou contrair empréstimos. 

O quadro não reflete má gestão, afirma o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB), prefeito de Pará de Minas. “Por mais que se tomem providências, se a economia não melhorar e a arrecadação reagir, não há o que fazer”.

Com a economia patinando, os repasses aos municípios por parte dos governos federal e estadual também despencaram. Como o teto para gasto com pessoal se baseia na receita, se ela cai, a fatia antes suficiente para manter a máquina reduz.

Foi esse o drama em Ribeirão Vermelho, no Sul de Minas. Lá, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal fonte de renda das pequenas cidades – que antes girava em torno de R$ 530 mil mensais caiu para R$ 330 mil.

Vinte servidores foram demitidos e substituídos por 25 estagiários. “Foi a saída que encontrei porque os estagiários não entram na conta do gasto com pessoal”, diz o prefeito Célio de Carvalho (PDT). O percentual na cidade atingiu 61% da receita líquida, 12% além do limite máximo. “A gente governa sob muita pressão. Já cortei máquinas, gasolina e obras. Não posso dar aumento nem fazer festa para a população”, reclama.

Em Patrocínio de Muriaé, na Zona da Mata, o limite legal foi ultrapassado em 8%. Todas as obras foram canceladas. O prefeito Pablo Corrêa (PPS) demitiu 40 das 230 pessoas que integravam a folha. “Se eu cortar mais, a cidade para”.

Em Leandro Ferreira, no Centro-Oeste, 40 dos 154 funcionários foram dispensados. O prefeito Roberto Antônio (PSB) redistribuiu as tarefas entre os que ficaram e promoveu uma reestruturação fiscal. “Estamos cobrando impostos de empresas que não pagavam nem eram fiscalizadas”. A parcela mensal do FPM caiu de R$ 800 mil para R$ 500 mil.

Formiga

Formiga está entre as cidades que tem ultrapassado o limite de gastos previsto lei lei de responsabilidade fiscal. A informação é do próprio chefe de Gabinete e secretário de Administração e Gestão de Pessoas, José Terra de Oliveira Jínior, revelada em entrevista coletiva concedida no fim do mês de novembro. Terrinha explicou que apesar da solução ser demitir, com a situação atual da Prefeitura, isso seria impossível devido aos passivos trabalhistas resultantes de demissões, que onerariam ainda mais os cofres que passam por um tempo crítico no município.

município

Atrasados

Salário. Um terço das cidades de Minas não deverá pagar o 13º salário até a data-limite, 20 de dezembro, em função da crise. Assim, os servidores só deverão receber o benefício em 2016.

 

Fonte: O Tempo

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