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A tabela e a escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Minas Gerais, para 2021, foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), com vencimentos a partir do dia 18 de janeiro de 2021.

Formiga conta atualmente com uma frota de aproximadamente 48 mil veículos, com uma previsão de arrecadação de IPVA no ano que vem de aproximadamente R$24 milhões, de acordo com informações do chefe da Administração Fazendária de Formiga, Milton Antonio de Miranda.

Lembrando que do montante arrecadado, 40% é destinado ao Caixa único do Estado (cerca de R$9.600 milhões), 40% para o município onde o veículo está emplacado (cerca de R$9.600 milhões), e 20% para o Fundo de Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – (cerca de R$4.800 milhões)

Os proprietários de veículos que descumprirem o prazo de pagamento do IPVA pagam multa de 0,3% ao dia, quando o pagamento ocorrer até o 30º dia do vencimento. Após o 30º dia a multa é de 20%, mais juros de mora (taxa Selic).

Ainda de acordo com Milton, além do IPVA, o contribuinte deve ficar atento ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), cujo prazo máximo para o pagamento é dia 31 de março de 2021.

“É de extrema importância o pagamento dos tributos em dia, pois assim ajuda o Estado com a arrecadação, não corre o risco de pagar multas e juros por eventuais atrasos e se beneficia com descontos, além de que ao pagar os tributos, bem como o acompanhar a sua aplicação, estamos exercendo o nosso direito de cidadania, e os tributos nos retornam através de aplicação na prestação de serviços públicos, com saúde, habitação, saneamento, transportes, segurança, entre outras”, explicou. 

Como nos anos anteriores, o contribuinte que quitar o IPVA à vista, em parcela única, terá desconto de 3%; e para quem quitou o IPVA e taxa de licenciamento de 2019 e 2020 em dia, receberá o desconto do “Bom Pagador”, tendo um desconto extra de 3%, aplicado automaticamente sobre o valor do IPVA.

O pagamento do IPVA já pode ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo.

Está disponibilizado na internet (site da SEF) a tabela do IPVA/2021, a consulta do valor do IPVA através do Renavam, a guia de arrecadação e o DAE consolidado por exercício, que não contêm a cobrança da taxa de expediente:

CRLV

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) divulgou os prazos para os motoristas de Minas Gerais portarem o Certificado de Licenciamento de Veículo (CRLV) 2020, que variam de acordo com a placa.  Placas com final 1, 2, 3, 4 e 5, a partir do dia 1º de fevereiro de 2021 e para os finais 6, 7, 8, 9 e 0, a partir de 1º de março de 2021, e só receberão o CRLV/2020, quem estiver totalmente em dia com o IPVA, taxa de Licenciamento, DPVAT e multas de trânsito.

Após o vencimento dos prazos, os motoristas que for flagrado dirigindo sem o CRLV  2020, recebe multa gravíssima, além da perda de 7 pontos na carteira e a apreensão do veículo.

Abaixo os prazos para pagamento do IPVA de 2021:

FINAIS DE PLACACOTA ÚNICA / 1ª PARCELA2ª PARCELA3ª PARCELA
JANEIROFEVEREIROMARÇO
1 e 2181818
3 e 4181919
5 e 6202222
7 e 8212323
9 e 0222424
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