Início de ano é sempre assim: hora de pagar os impostos. O pagamento já começou e a primeira parcela ou parcela única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vence no dia 17 de janeiro para os veículos com placa de final 1. A escala de vencimentos prossegue até o dia 28 do mesmo mês, obedecendo sempre o final de placa do veículo.
O IPVA está, em média, 7% menor do que o valor pago em 2010 pela maioria dos contribuintes mineiros. Essa redução é reflexo do acompanhamento da realidade do mercado automotivo em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), ao elaborar a tabela do IPVA relativo a 2011.
A tabela com os valores de IPVA de todos os veículos em circulação no Estado já foi publicada, trazendo também a escala de pagamento e os demais procedimentos pertinentes à cobrança e pagamento do imposto.
Assim, os contribuintes podem procurar uma das agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú e Mercantil do Brasil) para pagar o IPVA/2011. O pagamento poderá ser efetuado nos guichês de caixa, terminais de autoatendimento e internet, sendo necessário que o contribuinte tenha em mãos o número do Renavam.
Juntamente com o IPVA o contribuinte poderá pagar a Taxa de Licenciamento de 2011.

Desconto à vista
A recomendação é não deixar para a última hora, evitando-se assim a perda do desconto no pagamento à vista, bem como os prazos estabelecidos e eventuais transtornos.
Caso não opte pelo desconto de 3% à vista, o contribuinte poderá parcelar o imposto em até três vezes (janeiro, fevereiro e março). O valor mínimo para pagamento do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$90.
Para os veículos movidos exclusivamente a álcool e não os flex permanecem o desconto de 30% na base de cálculo do IPVA.
A SEF disponibiliza no site www.fazenda.mg.gov.br a opção de consulta de valores do imposto por Renavam ou marca/modelo e a emissão da guia do IPVA e da Taxa de Licenciamento.

Fora do prazo
O contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito à multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa é de 0.3% ao dia até o 30º dia; a partir do 31º dia a multa será de 20%. A partir do mês subsequente ao do vencimento existe a incidência dos juros de acordo com a taxa Selic.
Aqueles que estiverem com o IPVA em atraso e quiserem regularizar sua situação podem procurar um dos bancos credenciados para efetuar o pagamento.
Após apurar que o imposto foi efetivamente pago e que não há débitos relativos a exercícios anteriores, inclusive de Taxa de Licenciamento, multas de trânsito e seguro obrigatório, o Detran-MG emitirá o CRLV de 2011. Este documento é de porte obrigatório e imprescindível para circulação dos veículos.

Previsão de receita
Para 2011, a Secretaria de Fazenda trabalha com uma expectativa de receita do IPVA da ordem de R$ 2,3 bilhões sendo que metade deste valor é distribuída, automaticamente, aos municípios onde os veículos são cadastrados, sendo utilizado nos serviços prestados à sociedade pelo município respectivo.
No tocante à Taxa de Licenciamento (TRLAV), devida por todos os veículos, a SEF/MG estima arrecadar R$ 404 milhões no próximo ano. Corrigida pela variação do IGP-DI, a Taxa de Licenciamento para 2011 tem o valor de R$ 62,17. A data de vencimento da taxa é 31 de março. Atrasando, o contribuinte arca com multa de 0,15% ao dia até 30º dia; multa de 9% do 31º ao 60º dia, multa de 12% a partir do 61º dia, e juros Selic a cada novo mês de atraso.
A redação do jornal Nova Imprensa e do portal Últimas Notícias entrou em contato com a Administração Fazendária em Formiga para apurar os valores arrecadados em 2010 e da inadimplência, além da previsão de arrecadação do IPVA em Formiga neste ano, mas os dados ainda não estão computados.

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