A economia do livre mercado privilegia a livre iniciativa, com interferências mínimas do Estado.
O atual governo defendeu nas eleições um plano liberal para a economia, com abertura de mercado, menor participação do setor público na economia, menos regulação, e, para isso, efetivou Paulo Guedes, como Ministro da Economia.
Entretanto, o presidente está no serviço público há décadas, defende interesses corporativistas, e, às vezes, sem consultar seus assessores, adota ações intervencionistas.
Na campanha eleitoral já demonstrou não ser a favor de algumas privatizações, como quando falou ser contra a entrega da energia para terceiros, em entrevista à TV Bandeirantes, no dia 09.10.2018: “Para mim, energia elétrica a gente não vai mexer. Até converso com o Paulo Guedes. O que dá errado lá é indicação política. Nós vamos indicar as pessoas para compor isso. Você não pode privatizar para qualquer capital do mundo. A China está comprando o Brasil. Você não vai ter a garantia no final de semana de comer um ovo cozido. Vamos deixar a energia na mão de terceiros?“.
No dia 18.02, Bolsonaro determinou a troca do presidente da Petrobras, após a empresa anunciar reajuste de preços dos combustíveis.
Castello Branco será sucedido por Joaquim Silva e Luna, general, ex-ministro da Defesa, atual diretor-geral da Itaipu Binacional.
A mudança agradou a ala militar e desagradou o mercado financeiro, ao passar a intenção da reedição de controle de preços dos combustíveis, para atender a demanda dos caminhoneiros.
A decisão, sem seguir regras mínimas de governança, pode gerar pedidos judiciais exitosos de ressarcimento por investidores lesados.
No dia 24.02, Castello Branco, em videoconferência para detalhar o lucro de 2020, reafirmou a política da empresa: “Os combustíveis são commodities, como o açúcar, o café, o trigo. São commodities cotadas em dólar, seus preços são formados pela oferta e demanda internacional… E se o Brasil quer ser uma economia de mercado tem que ter preços de mercado. Preços abaixo de mercado geram muitas consequências, algumas imprevisíveis, outras previsíveis, mas sempre negativas“.
Não é possível adotar na gestão de uma empresa privada um perfil político, pois, para ter resultado efetivo é preciso uma gestão eficiente e, no caso, a Petrobras não pode negligenciar na adequação dos preços para alcançar o equilíbrio e a rentabilidade.
Além disso, a intervenção gera insegurança e, com isso, inviabiliza a continuidade do programa de desestatização e privatização da estatal, concebido para diminuir o endividamento e investir no pré-sal.
Após o desgaste, o governo tentou acalmar o mercado financeiro. Reafirmou a intenção de privatizar a Eletrobrás e os Correios, mas o mercado entendeu ter o governo caráter hesitante, entre o discurso retórico de ter uma economia de livre mercado e a ação efetiva de intervir quando lhe é conveniente.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
