Termina terça-feira o prazo para que os partidos políticos entreguem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prestação de contas final de suas campanhas. Embora o número não esteja consolidado, a expectativa da Justiça Eleitoral é que as campanhas eleitorais de 2014 tenham custado R$ 73,9 bilhões. O montante foi calculado a partir da soma dos tetos de gastos registrados por todos os candidatos.

Caso o valor estimado pelo TSE corresponda ao declarado pelas campanhas, seria possível bancar o orçamento de Minas previsto para o período de janeiro a novembro do ano que vem. O maior programa de transferência de renda do governo federal, o Bolsa Família, custa, por ano, um terço do que foi gasto nas eleições.

A cifra bilionária das campanhas eleitorais poderia custear megaempreendimentos ainda em andamento no país. E mais de uma vez. A hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, orçada em R$ 30 bilhões, tem custo duas vezes e meia menor que o das eleições. O montante gasto no pleito também poderia bancar nove transposições do rio São Francisco, obra orçada em R$ 8,2 bilhões.

Mesmo sem as contas consolidadas, as disputas para deputados federal e estadual, senador e presidente em 2014 foram as mais caras da história, o que reacende a necessidade de uma revisão no modelo de financiamento.

O sistema misto adotado no Brasil permite que haja dinheiro público e privado no custeio das eleições. O governo, por exemplo, banca parte dos gastos, por meio do fundo partidário. As empresas, por sua vez, podem contribuir com até 2% de seu faturamento anual bruto. Isso facilita que as maiores empresas tenham maior poder de influência, já que seu teto de doações é bem maior que o das empresas pequenas. Pessoas físicas também podem fazer doações.

?O vínculo que essas doações de campanha acabam criando entre financiador e financiado gera uma relação promíscua. Por isso, nesses escândalos que surgem um atrás do outro, sempre aparecem os nomes das empresas que são as maiores doadoras de campanha. É a conta que se paga?, critica o promotor eleitoral Edson Rezende, um dos autores do Projeto de Lei das Eleições Limpas, que tramita na Câmara dos Deputados.

O advogado especialista em direito eleitoral Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), diz que, ?para cada R$ 1 investido pelas empresas nas campanhas, elas recebem de volta R$ 8. Isso é investimento, não é doação?, afirma. ?Acabar com o financiamento privado torna a disputa mais igualitária?, completa.

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