Sábado (6) é o último dia para que quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 se filie a um partido. Um dia antes, na sexta-feira (5), termina a Janela Partidária, período em que vereadores podem trocar de partido.
Estar filiado a um partido é critério obrigatório para concorrer a um cargo público eletivo. O Tribunal Superior Eleitoral destaca, ainda, que se uma pessoa se filiar a mais de um partido, apenas a filiação mais recente será considerada válida pela Justiça.
Além disso, caso ocorrera a fusão ou incorporação de partidos após o prazo definido pela lei para filiação, será considerada a data em que o candidato se filiou ao partido original, antes da fusão ou incorporação. Isso é importante para garantir que o histórico de filiação do candidato seja preservado mesmo em caso de mudanças na estrutura partidária.
Quem pretende ser prefeito ou vereador também deve ter domicílio eleitoral na cidade desejada, ser brasileiro, ter direitos políticos plenos, estar inscrito como eleitor, ter no mínimo 21 anos para ser prefeito ou vice-prefeito, e ter no mínimo 18 anos para ser vereador.
As Eleições Municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro deste ano, com eventual segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Este ano serão eleitos prefeitos e vereadores de cada município. A data limite para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento é 8 de maio e é possível conferir a sua situação eleitoral no Portal do TSE.
Fonte: O Tempo
