Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para que cidadãos de todo o país emitam o primeiro título de eleitor ou regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral. Quem não cumprir o prazo ficará impedido de votar nas Eleições 2026, previstas para outubro.
Os eleitores podem realizar os procedimentos de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento disponível para quem já possui biometria cadastrada.
O prazo contempla diversos serviços essenciais, incluindo:
- alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
- transferência de domicílio eleitoral;
- revisão de dados cadastrais;
- regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral.
A ausência do título de eleitor ou a situação irregular pode gerar uma série de restrições. Entre elas, dificuldades para obter documentos como passaporte ou carteira de identidade, além de impedimentos para tomar posse em cargos públicos ou realizar matrícula em instituições de ensino públicas.
A determinação segue o que estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. A legislação proíbe o recebimento de solicitações de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem o pleito.
Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral, incluindo o atendimento online, permanecendo indisponível até novembro de 2026.
Devem buscar regularização até o fim do prazo:
- jovens que irão votar pela primeira vez;
- pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
- eleitores com título cancelado ou pendências;
- cidadãos que necessitam atualizar dados cadastrais.
Durante o encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, destacou a importância do cumprimento do prazo.
“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
Com o fim do prazo nesta quarta-feira, a Justiça Eleitoral reforça a necessidade de regularização para garantir o direito ao voto e evitar restrições civis. A medida também assegura a organização do processo eleitoral, que terá início com o fechamento do cadastro já no dia seguinte.
Com informações da Agência Brasil
