Uma audiência pública para debater sobre o projeto de lei complementar 10/2013 que altera dispositivos da legislação tributária municipal foi realizada na quarta-feira (4). O encontro ocorreu no plenário da Câmara Municipal, reunindo populares, parte da imprensa e várias lideranças.
Questionados, após explanação e análise minuciosa de simulações sobre os valores que serão cobrados a partir da aprovação do projeto encaminhado pelo Executivo, os sete vereadores presentes: Cabo Cunha, Mauro César, Juarez Carvalho, Arnaldo Gontijo, Luciano Duque, Pastor Manoel e Piruca afirmaram que não o aprovarão e mais, se negam a fazer emendas uma vez que, estas, poderiam vir a ser vetadas pelo Executivo.
A nova Planta Genérica de Valores Imobiliários do município de Formiga, proposta para entrar em vigor a partir de 2014; a revisão da taxa de contribuição de iluminação pública e da taxa de coleta de lixo, nos moldes apresentados, deverão então, ser rejeitadas pelo Legislativo.
O encontro foi presidido pelo vereador Cabo Cunha e contou com a participação dos demais vereadores, exceto: Zezinho Gaiola, Meirinha e Josino.
Cunha fez alguns cálculos simulando valores a serem pagos por residências de diversos bairros da cidade. Ele comentou a preocupação dos vereadores em relação ao projeto demonstrando que, em alguns casos, os novos valores propostos sofrem aumentos exorbitantes. Referindo-se à campanha publicitária promovida pela Prefeitura a respeito, disse: ?Não tem nada disso, como diz parte da imprensa, quando afirma que quem mora no bairro Rosa Mística pagará mais do que quem reside no Mangueirão. De acordo com o artigo 3º do projeto, a UPMF passará de R$175,56 para R$500, um aumento de 286%?.
De acordo com o vereador, ?será cobrada coleta de lixo de terrenos não edificados, isso no valor de R$400 por ano, mas como um lote vai produzir lixo? Atualmente, a taxa é cobrada por prédio, agora, – (referindo-se ao projeto) – cada proprietário de apartamento vai pagar por m²?.
Sobre a taxa de iluminação pública, afirmou: ?O proprietário vai pagar quase cinco vezes mais, isso depende de quantos quilowatts gastos. Para o lote ou casa sem energia elétrica, serão cobrados, anualmente, um valor de 5%, aplicado no valor vigente do UFPMF?.
Sobre o IPTU, o contribuinte terá um aumento em 2014, outro em 2015 e outro em 2016. Sobre o novo valor que entrará em vigor em 2014, há um aumento de mais 10% em 2015 e sobe o resultado mais 10% em 2016. ?Esse reajuste será para os padrões de construção tidos como alto, normal, baixo ou popular. E é um fiscal da Prefeitura quem vai definir isso?. (classificação de padrão).
O vereador Mauro lembrou que durante reunião, ocorrida anteriormente, questionado o secretário de Fazenda, Antônio Carlos Alvarenga (Toinzinho), sobre qual a base de cálculo escolhida para se chegar aos valores propostos, o secretário respondeu-lhe: ?Foi um critério político? .
E Cabo Cunha completou: ?Para mim esta redação não é clara. Além de representantes da Prefeitura, nos reunimos também com os técnicos contratados para a elaboração desse projeto. Eles nos falaram que o Executivo tem a intenção de modificar esse projeto e pediram para que nós vereadores, fizéssemos emendas?.
Cabo Cunha disse também que de acordo com a informação de membros da Prefeitura, que com eles se reuniram, futuramente será enviado para a câmara um outro projeto, este denominado de IPTU social.
?Mas quem garante isso? O projeto atual é este aqui e não um social. Nem o secretário sabia detalhes desse projeto, ele ficou chateado. Jogaram este projeto aqui para nós. Saibam que nenhum dos vereadores fará emendas nesse projeto. Em certos casos, na opinião de um especialista, um aumento que segundo eles mesmos deveria ser de 175 para R$350, (UPMF) ? no projeto está proposto um aumento ?político? para R$500?. Pedem mais para conseguir menos?.
Pastor Manoel e Luciano Duque também se reuniram com os técnicos responsáveis pela elaboração do projeto e em suas falas afirmaram: ?Não tem como fazer emendas, corremos o risco de penalizar. O que nos resta é retirar (rejeitar) esse projeto?, disse Pastor Manoel. Luciano, em sua fala seguiu idêntica direção.
Arnaldo Gontijo comentou que a impressão que teve é que a empresa contratada é competente. ?Estão no mercado há mais de 25 anos, mas foram impedidos de usarem a técnica, mas sim um artifício político. Minha opinião é clara, voto contra qualquer aumento que penalize a população de Formiga?.
Questionado por um popular presente, para onde iriam os recursos arrecadados com o aumento das taxas, uma vez que não está ocorrendo investimentos no município, Arnaldo foi enfático: ?Irá para o bolso de alguns empresários, bolso de um lobista?.
Mauro César mais uma vez comentou sobre a reunião com o secretário de Fazenda, Antônio Carlos Alvarenga (Toinzinho), quando questionou em que argumento técnico eles basearam para este aumento. ?Ele me respondeu que a equipe econômica da Prefeitura não participou e que a ordem veio de cima. Ele disse que são as pessoas de sempre?.
O empresário e representante da Fiemg, Paulo César Costa (Paulinho da Fidalga) também opinou sobre o projeto. ?Estão sendo extremamente perversos com as indústrias de Formiga. Um aumento absurdo nessas taxas, caso esse projeto seja aprovado. Receberemos um abacaxi no final do ano. O mundo incentiva a abertura de indústrias e, com isso, a geração de empregos, mas aqui Formiga, andamos na contramão. Em nome das indústrias, eu peço que os senhores não votem esse projeto?, solicitou Paulinho.
Outros presentes também fizeram uso da palavra. A ex-vereadora Hortência Nunes cobrou dos vereadores uma posição clara e ao receber as respostas de negativa a aceitação do projeto, o público presente aplaudiu.
A audiência pública se encerrou por volta das 20h30 e contou com a presença de mais de cem pessoas. Representantes das classes empresariais, Acif e CDL não estiveram presentes e também não se fizeram representar, o que causou estranheza a vereadores e outras lideranças (clubes de serviços, igrejas, associações, sindicatos, imprensa formal e alternativa, ONGS) que lá se encontravam.
Na quinta-feira (5), a redação do jornal entrou em contato com as referidas entidades buscando mais informações a respeito e foi enviada, por e-mail, a seguinte nota:
Sr. Paulo,
Boa tarde.
Venho externar em nome da classe empresarial formiguense nossa grande preocupação com o projeto do IPTU 2014, em tramitação na Câmara Municipal de Formiga.
Ontem, através das entidades Acif e CDL foram convidados via correspondência eletrônica, TODOS OS NOSSOS ASSOCIADOS para participarem da audiência pública sobre o referido projeto.
De toda forma, é imperativo mobilizar a sociedade formiguense para discutir o projeto e suas consequências na vida dos nossos cidadãos e de nossas empresas. Gustavo Tatagiba ? presidente da Acif.

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