Mais uma vez a reunião do Legislativo de Formiga começou sem constar na pauta projetos para a apreciação dos vereadores. Durante a ordinária e após discussões sobre vários assuntos, dois projetos de lei foram incluídos nas atividades do dia, e aprovados após votação.
De acordo com o projeto 92/2013, de autoria do vereador Cabo Cunha/PMN, a licença maternidade de servidoras públicas municipais da administração dos Poderes Executivo e Legislativo de Formiga será aumentada em 60 dias.
Isso se dará nos casos de: nascimento múltiplo, nascimento prematuro, nascimento de criança portadora de doença ou malformação grave e que demande, em consequência, ação diferenciada.
A justificativa do projeto ressalta que crianças nascidas nas condições acima descritas, exigem dos pais dedicação integral, por serem rotineiras as consultas médicas e exames. ?Acreditamos que a iniciativa desta proposição é totalmente justificada e pertinente. Seu alcance social resultará em benefícios para o munícipe, para os Poderes Executivo e Legislativo e para a servidora?.
Durante a reunião Cabo Cunha falou sobre a proposta. ?Com isso, a funcionária terá mais 60 dias. Não vejo que há gasto para o Executivo. Eu entendo que é muito amplo esse projeto, além de legal?.
Já Josino Bernardes/PSC disse que estava em dúvida sobre um possível veto, pois o projeto pode criar despesas ao Executivo.
O outro projeto aprovado foi o 108/2013, de autoria do vereador Piruca/PSB, que reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário de Rodrigues.
