Foram publicados na edição deste sábado (7) do ?Minas Gerais?, Diário Oficial dos Poderes do Estado, três decretos do governador Antonio Anastasia homologando a situação de emergência de 76 municípios mineiros, atingidos pelas chuvas dos últimos dias. A homologação possibilita maior agilidade nos trâmites burocráticos para que os municípios contratem serviços, adquiram produtos e façam obras emergenciais.
Cada um dos decretos diz respeito a uma justificativa diferente na qual se baseia a decretação da situação de emergência – enchentes ou inundações graduais; deslizamentos ou escorregamentos; enxurradas ou inundações bruscas.
O decreto de homologação no âmbito estadual confirma que os atos de declaração de situação anormal enviados pelas prefeituras estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec). Da mesma forma, os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios.
A homologação estadual é necessária para que o Estado possa enviar recursos e fazer aquisições em caráter emergencial e também para que a União possa reconhecer a situação de emergência dos municípios. Isso significa que, a partir de então, Estado e União podem agir diretamente com ações e recursos para as regiões atingidas pelas chuvas.
Na sexta-feira (6), 104 municípios de Minas Gerais haviam decretado situação de emergência. Os casos ainda não contemplados nos decretos publicados estão sendo analisados.
Em estado de emergência, Formiga está na categoria enxurradas
A homologação estadual é necessária para que o Estado possa enviar recursos e fazer aquisições em caráter emergencial e também para que a União possa reconhecer a situação de emergência dos municípios.
