Gleiton Arantes
A partir de agora, caso algum vereador de Formiga seja afastado de suas funções por decisão judicial, ele não poderá receber subsídio (salário).
O projeto de resolução 1/2017 alterando a redação da resolução nº 299/2007, contida no Regimento Interno da Câmara, foi aprovado na reunião dessa segunda-feira (22). A proposta de autoria do vereador Cabo Cunha deu entrada na Casa em março deste ano.
Para que o projeto desse entrada na Câmara, era necessária a assinatura da mesa diretora ou de 1/3 dos vereadores (quatro assinaturas). O documento foi assinado por ele, e pelos vereadores Joice Alvarenga, Wilse Marques, Marcelo Fernandes e Flávio Martins, mesmo assim, todos os edis foram favoráveis ao projeto.
Segundo o projeto, fica acrescentado na resolução nº 299/2007, o artigo 38-A, com a seguinte redação: “o vereador afastado de suas funções por decisão judicial não terá direito à percepção do subsídio mensal inerente ao seu cargo”.
De acordo com Cabo Cunha, na legislação passada a Câmara pagou salário para 12 vereadores ao invés de 10, tendo em vista que três foram afastados judicialmente. “Entendendo que o Regimento era omisso quanto ao afastamento por ordem judicial, propus essa mudança. É só ver a lama de corrupção pelo país e temos que começar pelas Câmaras Municipais. A partir de agora, vereador não receberá, a não ser que o Judiciário ordene o pagamento, esse já é outro problema”.
Vereadores afastados no ano passado
Em março do ano passado, membros do Ministério Público que atuam em Formiga, do Ministério Público de Contas e do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Estado de Minas Gerais (Gepp) desencadearam em Formiga a “Operação Capitanias Hereditárias”.
Além de alguns secretários, três vereadores investigados (Josino Bernardes e Zezinho Gaiola e Meirinha) foram oficialmente afastados de suas funções na Câmara por meio da Portaria 40/2016 e substituídos por seus respectivos suplentes.
Josino Bernardes e Zezinho Gaiola entraram na Justiça e, apesar de haverem pleiteado o retorno às funções, tiveram o pedido negado, mas conseguiram o direito de receber o subsídio, no valor de R$6.491,28, até o final do mandato, em 31 de dezembro, por sentença judicial.
Salário de vereador
Em fevereiro deste ano, após forte pressão da população, os vereadores voltaram atrás e decidiram não aumentar os próprios salários em 6,58%, que elevariam o subsídio dos edis de R$6.491,28, para R$6.918,41.
Para tanto, eles revogaram o artigo 1º do projeto 024/2017, abrindo mão do reajuste, mantendo apenas o reajuste dos salários dos servidores do Legislativo.
