A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) superou em 2010 a meta de inclusão de agricultores familiares de Minas Gerais no Programa de Alimentação Escolar (PAE), instituído pela Lei 11.947/2009, do Ministério da Educação. O ano termina com 5.500 produtores de cerca de 180 municípios fornecendo regularmente produtos para a merenda das escolas municipais e estaduais, quase 7% acima da previsão inicial. A nova legislação, em vigor desde janeiro, determina que pelo menos 30% dos recursos utilizados na alimentação de alunos da rede pública sejam adquiridos diretamente de agricultores familiares.
De acordo com o gestor do PAE na Emater-MG, Ademar Moreira Pires, o programa continuará, em 2011, como meta estratégica da empresa, que busca inclusive recursos externos ao orçamento para aprimorar o atendimento aos agricultores já beneficiados e ampliar a participação de outros nessa nova oportunidade de comercialização direta. ?A expectativa é pela aprovação de uma emenda ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), do Governo de Minas Gerais, para fortalecer grupos de agricultores familiares, com assistência técnica e capacitação de agricultores e extensionistas?, afirma. Ele explica que as atribuições da Emater-MG no PAE são bem amplas e abrangem desde a assistência técnica, mobilização de agricultores e suas organizações, emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), orientação e elaboração de projetos até capacitação de agricultores em boas práticas de produção, entre outras atividades.
Quando às dificuldades no processo de comercialização, Ademar cita a pouca experiência de muitos na emissão de notas fiscais, no cumprimento das exigências sanitárias e trabalhistas. Daí a necessidade das parcerias no município e região e a presença indispensável de um responsável técnico na sua área de competência. Por exemplo: quando se tratar das questões tributárias e previdenciárias, contar com os serviços especializados de um contador. Os custos adicionais para adequar os processos de produção e comercialização, lembra o gestor, devem ser incluídos no custo final, que irá compor o preço das mercadorias. ?E a Emater-MG, por meio dos extensionistas nos municípios, está preparada para orientar os produtores nesses cálculos, que irão determinar a viabilidade de participar do programa?,afirma.
De acordo com Ademar Pires, a orientação da participação da Emater-MG tem facilitado a inserção dos agricultores familiares no mercado. ?Uma vez atendidas as exigências sanitárias, tributárias, trabalhistas, ambiental, produção programada, qualidade e com preços justos e competitivos, estes estarão aptos a acessar os demais canais de comercialização, como supermercados, mercearias, padarias e outros?, acrescenta. ?É cada vez maior o número de extensionistas que têm entendido tais programas como uma estratégia de fortalecimento da ação da Emater-MG nos municípios, como uma oportunidade de inclusão produtiva e social para os agricultores e discussão do processo de abastecimento local e regional?, afirma o gestor do PAE na Emater-MG.
A comercialização direta ainda é um processo novo para o agricultor familiar, que, segundo o técnico, está mais acostumado a repassar sua produção de maneira informal para os atravessadores, os intermediários. E a alimentação escolar é uma oportunidade de realizar a venda direta. Isso é bom porque o agricultor pode obter preços melhores. Entretanto, eles precisam fazer um esforço adicional para se profissionalizar e assumir maiores responsabilidades na gestão do negócio. ?O PAE tem esse lado educativo, de oferecer aos agricultores a oportunidade de se prepararem para enfrentar as exigências do mercado?, conclui Ademar Pires.
A legislação determina que os produtos adquiridos dos agricultores familiares devem ser os já previstos nos cardápios das escolas da região, daí a importância de um planejamento nas propriedades rurais, para adequar a oferta à demanda durante todo o ano. Paralelamente, também podem ser sugeridas modificações nesses cardápios, de modo que as tradicionais culturas dos municípios possam ser incorporadas à merenda escolar.
Para se ter uma ideia do potencial desse mercado, Ademar Pires cita que 11% do total dos recursos para a merenda escolar no país são gastos com a compra de sucos artificiais. ?É uma boa oportunidade de mercado para os agricultores familiares que quiserem investir mais na fruticultura?, comenta o gestor da Emater-MG.
Para atender essa nova demanda por produtos da agricultura familiar, a Emater-MG capacita os produtores rurais quanto às exigências dos órgãos oficiais. De acordo com o coordenador técnico estadual da Emater-MG esta capacitação tornará os produtores preparados para atender o mercado não só das escolas, mas também de mercearias e do comércio de um modo geral.
A Emater-MG também auxilia as secretarias de Educação na elaboração de um documento que informa os produtos que serão adquiridos, a quantidade e o tempo de vigência dos contratos. Ademar afirma que há duas formas de o agricultor comercializar os produtos nas escolas: por meio de associações e cooperativas, o que reduz os custos administrativos, e individualmente ?Cada agricultor familiar pode obter renda de até R$ 9 mil por ano com as vendas para as escolas?, informa.
Produtores otimistas
A foi um dos primeiros fornecedores do PAE na agricultura familiar. ?Ter um lugar garantido para vender o leite é bom demais, é uma renda garantida?, afirma o presidente da associação, Haroldo Costa. ?Com o programa de alimentação escolar, os pecuaristas recebem bem mais do que vendendo para as cooperativas. De acordo com o produtor Eurides da Silva, com a renda extra, já é possível planejar melhorias na propriedade e investir mais na produção. ?Contratei mão de obra e até aumentei a produção?, conta.
Produtores de leite do município de Mesquita, no Vale do Rio Doce, atendidos pela Emater-MG, foram os primeiros em Minas Gerais a vender produtos da agricultura familiar para creches e escolas públicas, nos termos da Lei 11.947. Além dos integrantes da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Mesquita (Aprume), cerca de 720 alunos estão entre os maiores beneficiados, pois agora consomem diariamente o leite in natura. A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Mesquita, Rosa Godoy, conta que o produto não fazia parte do cardápio escolar do município há três anos. ?Antes usávamos leite em pó, que não era bem aceito devido ao gosto diferente. Além disso, o custo era alto, em média de oito reais por quilo?, justifica.
A previsão é que, em 2011, outros produtos da agricultura familiar, como hortaliças, frutas, ovos, feijão, arroz, mel e grãos em geral devem ser incluídos na alimentação escolar no município, o que vai contribuir para a diversificação da oferta local de alimentos. Dados do escritório local da Emater-MG de Mesquita apontam que dos 600 cadastros de agricultores familiares, contabilizados pela empresa no município, 80% são de produtores de leite.
Filiados à Associação Regional de Produtores Rurais e Feirantes da Agroindústria Familiar de Alimentos (Agrofar), de Juiz de Fora, na Zona da Mata, fecharam contrato de R$ 189 mil com a prefeitura do município, em outubro de 2010. O acordo vai permitir o fornecimento de alimentos como doces, biscoitos e mel para a alimentação escolar. É mais uma oportunidade de mercado para a agroindústria artesanal de alimentos, que já planeja aumentar a produção. ?Essa é nossa segunda venda. Em março também participamos de uma chamada pública, mas os preços agora estão melhores?, afirma Talita Nogueira, vice-presidente da Agrofar.
A agroindústria gerida por Talita processa cerca de 4 toneladas de mel por ano. A atividade recebeu impulso em meados de 2010, com um financiamento de R$ 18 mil obtidos junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com projeto elaborado pela Emater-MG, para a instalação de uma embaladora de mel em sachê. Com isso, Talita Nogueira montou uma pequena agroindústria que já presta serviços de embalagem para outros produtores de mel.
Além de garantir mercado imediato para os apicultores locais, o contrato de fornecimento para as escolas de Juiz de for a pode resultar também em aumento do consumo de mel pela população em geral. ?As crianças estão se acostumando com o mel nas escolas e as mães passaram também a comprá-lo nas feiras. Para nosso futuro isso é muito bom?, avalia. O técnico agropecuário Severino Costa, da Emater-MG, aponta ainda outra vantagem: o Programa Nacional de Alimentação Escolar incentiva os agricultores familiares a melhorar os processos produtivos, para atender as exigências dos órgãos fiscalizadores. No total, 44 famílias foram beneficiadas com o contrato firmado entre a Agrofar e a Prefeitura de Juiz de Fora.

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