Membros da Secretaria de Fazenda realizaram uma coletiva de imprensa na tarde de quinta-feira (20) para esclarecer aos prestadores de serviços e contadores sobre o prazo para se adequarem ao sistema para a emissão de nota fiscal eletrônica, que começa a valer no dia 1º de novembro.
Estiveram presentes o secretário de Fazenda, Elizaldo Frade (Fradinho); o coordenador da implantação das NFSe, Ederval Pacheco; o assessor da Fazenda Municipal, Cleuton Lima; o diretor do Gestec e consutor da Secretaria de Fazenda, Marcílio Melo; o supervisor chefe da arrecadação da Fazenda Municipal, Alcivander Silva e o responsável pelo suporte do Sistema de Informática, Leandro Villamarim Maia.
Ederval Pacheco explicou que o prefeito Aluísio Veloso/PT solicitou uma forma para que pudesse trazer aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS). ?Visitamos outras cidades que tem este sistema e abrimos um edital para a licitação. O Ibam [Instituto Brasileiro de Administração Municipal] venceu a licitação e estão trabalhando para a implantação do sistema. Não é uma coisa nova para nós, pois estamos é regulamentando uma coisa que deveria está acontecendo desde 2003. Mesmo assim estamos saindo na frente nessa questão. Não estamos inventando nada, não tem aumento de alíquota para ninguém, são as mesmas previstas na Lei?.
De acordo com o diretor do Gestec Marcílio Melo as notas fiscais eletrônicas já estão implantadas em todas as capitais e nas cidades polos. ?Formiga também já está inovando. O município precisa integrar nacionalmente e não pode ficar para trás nessa implantação. A nota fiscal reduz custos para o prestador de serviços. Não estamos acostumados a exigir documento fiscal e isso é um erro, falta cidadania, pois ao exigirmos o cupom fiscal, sabemos produto será contabilizado e o imposto retornará para Formiga. Caso contrário, estamos colaborando como sonegadores, permitindo que essas pessoas trabalhem na clandestinidade?.
Marcílio Melo destacou que o contribuinte não terá custo nenhum com a nota fiscal. ?É apenas entrar na internet e emitir a nota fiscal. É responsabilidade da Prefeitura disponibilizar esse serviço para o contribuinte. Em junho o processo licitatório foi aberto e em agosto foram iniciados os treinamentos, que ocorreram em primeira e segunda chamadas. Foram treinados 444 empresas e contadores. No dia 1º de novembro não será mais permitido gerar nota fiscal de serviço em papel. A pessoa tem que entrar no site da Prefeitura, cadastrar, enviar os documentos à Prefeitura, que serão avaliados e em seguida o contribuinte receberá uma senha, a partir daí já estará capaz de emitir a nota fiscal?.
A administração municipal realizará mais dois treinamentos antes da obrigatoriedade de emissão da nota eletrônica. As datas são 27 e 28 deste mês, às 9h e 14h. ?Os treinamentos ocorrerão no Cemap. Contribuintes e contadores devem comparecer para tirarem suas dúvidas, para ficarem aptos a atenderem. A Fazenda Pública de Formiga tem atendido em média 48 ligações por dia e 16 atendimentos presencialmente sanando dúvidas?.
Segundo informou Marcílio Melo, 217 empresas foram notificadas a exigirem nota fiscal. ?De 1648 empresas, apenas 712 receberam alvará de funcionamento em 2011, destas apenas 596 já procuraram a Prefeitura. Temos aí mais de 50% das empresas que estão no cadastro, mas não apresentam regularidade no dia a dia. Esse prazo para a emissão da nota fiscal não será prorrogado. Qualquer contribuinte que tenha dificuldade deve fazer um ofício ao secretário de Fazenda, com suas razões devidamente fundamentadas e protocolada antes do prazo, isso não significa que será atendido. Outra questão é que 220 contribuintes fizeram o cadastramento, mas não enviaram a documentação?, finalizou o diretor do Gestec.

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