A expectativa era de que, até na sexta-feira passada (23), fossem analisados os documentos para definir a empresa vencedora do processo licitatório para a construção da sede da Câmara Municipal. Três empresas disputam a licitação: Arco, de Passos; SHA, de Pouso Alegre, e Metha Engenharia, de Formiga.
No dia marcado para a licitação (20 de outubro), apenas o representante da Metha compareceu à sede da Câmara, mas as outras duas empresas mandaram a documentação. Entretanto, houve contestação por parte do representante da Metha sobre algumas exigências do edital.
Segundo o presidente da comissão de licitações e compras da Câmara, Marco Aurélio Almeida, o representante da Metha Engenharia questionou alguns documentos das outras duas empresas e provavelmente vai entrar com recurso.
Procurado para falar sobre o assunto, o engenheiro diretor da Metha, Edson Dimas de Oliveira, disse que iria na Câmara nesta quarta-feira (28) conferir um item de uma empresa para ver se ela realmente tem aquilo, porque o engenheiro disse que não deu tempo de olhar toda a documentação. Eles colocaram vários itens lá de edital que assim, documentações que eles estavam exigindo umas coisas lá que a gente não teria. Eu falei, eu vou participar no mínimo pra ver se as empresas teriam essas documentações todas , comenta. Esse negócio de exigência, se fosse olhar dentro da lei mesmo, não poderia ter usado isso, contesta.
Edson de Oliveira disse que são de 10 a 15 itens de exigências e citou um exemplo que contestou: , a empresa tem que ter tantos metros de telhado em cerâmica, eu não achei isso em uma empresa lá. Se ele quer que o teto seja cerâmica, então ele tem que ser de cerâmica, colocou no edital e depois vai mudar, ah não, ele apresentou como telha metálica? , questionou.
O presidente do setor de licitações explicou que não houve mudança no edital e que o engenheiro da Metha está equivocado. Segundo Marco Aurélio, o edital pede que a empresa teria que ter feito 1.113 metros quadrados de cobertura em telhas cimento ou amianto. A lei de licitações fala o seguinte, você pode pedir esses quantitativos referentes para esses serviços, então a empresa pode apresentar um laudo técnico que fez esse serviço ou pode apresentar também um laudo de ter feito um serviço superior a isso, ou seja, uma quantidade superior. Foi o que as empresas apresentaram.
Marco Aurélio garantiu que estão baseados na lei, pois a lei permite que se a empresa trabalha com o melhor, pode fazer o pior. Assim, as empresas apresentaram no lugar da cerâmica que tinham trabalhado com telha galvanizada em aço, uma tecnologia muito superior do que as telhas em amianto.
A Metha teria prazo até a próxima sexta-feira (30) para entrar com recurso, mas, na verdade, o prazo será até terça-feira (3), já que na sexta não haverá expediente na Câmara, devido ao recesso em comemoração do Dia do Funcionário Público, e na segunda-feira (2) é feriado. Depois disso, a comissão de licitações tem prazo de três dias para analisar os documentos e deferir ou indeferir o recurso.

A licitação
O processo licitatório estava marcado para terça-feira passada (20), mas o prazo foi suspenso até sexta para analisar a documentação, porque era muito material. Como o representante da Metha Engenharia fez alguns questionamentos, a comissão de licitações montou um documento para dar-lhe a resposta e enviou as contestações para o Conselho Regional de Engenharia do Estado de Minas Gerais (Crea-MG).
Segundo o presidente da comissão de licitações e compras da Câmara, Marco Aurélio Almeida, a resposta formal ainda não foi dada, mas, em conversa com técnicos do Crea, eles confirmaram que a lei permite às empresas apresentarem serviços superiores aos solicitados no edital. Assim, a resposta aos questionamentos foi entregue ao engenheiro da Metha na sexta-feira mesmo (23).
Na resposta, constava que a empresa formiguense não apresentou tudo o que foi exigido no edital. Verificamos que a Metha no caso está inabilitada, porque, além dela não apresentar a documentação toda que foi pedida, ela também não atingiu aqueles quantitativos que a gente pediu, que a empresa tem que ter feito trabalho daquela complexidade ou superior, e eles não apresentaram quase nada, foi bem abaixo , lamentou o presidente da comissão de licitações, completando que a Metha infelizmente não atingiu ao que foi proposto.
Como a Metha está inabilitada e há outras duas empresas na disputa, estas estão pré-habilitadas. Será feita a análise do recurso e, consequentemente, a continuidade do processo licitatório.

Laje contínua
O presidente da Câmara, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB), havia dito em entrevista ao portal Últimas Notícias e jornal Nova Imprensa que haveria uma exigência de laje contínua de 200 metros e que não poderia abrir mão disso, para evitar problemas futuros, como rachaduras, mas, na verdade, essa exigência não está no edital. Existem sim outras exigências como quantitativos.

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