As concessionárias de energia podem devolver o que cobraram a mais nas contas de luz nos últimos sete anos. Os presidentes das principais companhias do país concordaram ontem em rever os preços das tarifas para corrigir os erros nos reajustes promovidos desde 2002. Nesse período, o prejuízo ao bolso do consumidor brasileiro pode chegar a R$ 7 bilhões, segundo cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU). Em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, as companhias de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco disseram aguardar apenas um posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre como será feita a correção dos preços daqui para frente.
Único a falar com a imprensa após a audiência, o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Moraes, admitiu a cobrança indevida, mas alegou que ela não ocorreu de forma ilegal nem houve ?dolo? (intenção) por parte das empresas. Segundo ele, esse, aliás, é o motivo pelo qual a correção não pode ser feita de maneira individualizada. ?No momento em que eu tomar a iniciativa, estarei concordando que houve um erro de minha parte, o que não foi o caso. Fui autorizado por meio de um contrato a fazer aquele reajuste?, afirmou.
Ainda segundo Moraes, o ideal é que o assunto seja resolvido ainda este ano para evitar as pressões políticas de 2010, ano eleitoral. Sobre a devolução do dinheiro cobrado indevidamente dos consumidores, contudo, nenhum dos presidentes das concessionárias entrou em detalhes. De acordo com o presidente da Cemig, a correção para os próximos anos pode ser feita apenas descontando o percentual cobrado a mais. ?Nós vamos verificar o que houve no passado. As empresas vão somar esse passivo e ver o formato que o órgão regulador e o ministério vão propor?, afirma. Ele lembra que, nesses passivos, estão embutidos também os tributos pagos a estados, municípios e governo federal.
Pelas contas do TCU, com o crescimento da demanda por energia, o preço deveria baixar 2%. Com autorização da Aneel, as distribuidoras, porém, reajustaram as tarifas, quando algumas variáveis usadas na formulação do preço não poderiam receber correção. O erro nos cálculos foi identificado pela Aneel em 2007. O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte, diz esperar que, quarta-feira, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel já tenham encontrado a solução.
A cobrança irregular desencadeou uma série de processos na Justiça Federal. O deputado e advogado Délio Malheiros (PV) ajuizou, em 20 de outubro, uma ação civil pública por meio da Associação Brasileira de Consumidores (ABC) para exigir o ressarcimento da cobrança indevida pelas concessionárias que operam no estado: Cemig e Energisa (Zona da Mata), bem como a Aneel. O objetivo, segundo o advogado que representa a ABC nessa ação, Fernando Oliveira Fornale, é obrigar as concessionárias de energia elétrica a ressarcir em dobro o valor pago indevidamente pelos consumidores mineiros em espécie ou na forma de crédito nas contas de luz. ?O Código de Defesa do Consumidor estabelece que cobranças indevidas devem ser ressarcidas em dobro. O pedido reside aí?, justifica. Ele não considera uma vitória as empresas reconhecerem que erraram. ?Avanço seria se tivessem definido de que forma vão fazer o ressarcimento?, diz.
