Empresas instaladas em Minas devem entregar declaração do VAF até 31 de maio

As empresas instaladas em Minas Gerais, exceto as participantes do Simples Nacional, têm prazo até 31 de maio deste ano para entregar à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) a Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF-VAF A – GI) ano base 2009. A Fazenda Estadual recomenda aos contribuintes não deixar o cumprimento dessa obrigação fiscal para a última hora.
É com base nas declarações transmitidas pelas empresas e nos documentos emitidos por produtores rurais, cujas operações/prestações foram realizadas em seus respectivos territórios, que a Secretaria de Fazenda apura o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o índice de participação de cada município na cota-parte de 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Com esse índice, a Fazenda efetua o repasse semanal deste imposto e do IPI Exportação aos 853 municípios.
Coordenador da área, Luiz Antônio Soares explica que o VAF corresponde ao valor que se acrescenta, ou adiciona-se, nas operações com mercadorias e/ou prestações de serviços de transporte e de comunicação realizadas no município, em determinado ano civil, espelhando o movimento econômico, que é diferente de arrecadação, e consequentemente o potencial que o município tem para gerar receitas públicas.
Simples Nacional
O coordenador lembra ainda que para os contribuintes participantes do Simples Nacional, a declaração deve ser entregue até o próximo dia 31 deste mês à Receita Federal do Brasil, conforme está disponibilizado no site www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional. Luiz Antônio informou que o VAF também será apurado pela SEF com base nos dados fornecidos pela Receita Federal.
O assunto interessa muito às prefeituras mineiras e para melhorar seu índice de participação na cota-parte do ICMS elas devem insistir junto às empresas de seu município para que façam a declaração do VAF, recomenda o coordenador, acrescentando que a Instrução Normativa SRE 01/2010 está disponibilizada no endereço http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/vaf/insre012008.htm.