A Prefeitura Municipal de Palmas criou o Programa Palmas Solar e regulamentou a lei que oferece incentivos fiscais para os moradores que aderirem à geração de energia solar (energia fotovoltaica).
Antes de continuarmos, é necessário explanar o que é sistema fotovoltaico. Os sistemas fotovoltaicos são capazes de gerar energia elétrica através de células fotovoltaicas e suprir o consumo da própria residência, comércio ou indústria, e fornecer o excedente para a rede pública de energia elétrica. Então, este sistema é diferente das placas de energia solar que apenas fazem o aquecimento da água das residências.
O programa tem o objetivo de aumentar a participação da energia solar na matriz energética, reduzir a demanda de energia elétrica nos horários de pico de consumo e eletrificar localidades distantes.
Além disto, foi estabelecida a obrigatoriedade da instalação de energia solar para todas as novas obras ou reformas de edificações públicas.
O cidadão que optar pela energia solar em Palmas, Tocantins, terá descontos de até 80% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar, a partir do ano de 2017, com limitação do incentivo a 5 anos.
Também foi estabelecido o desconto de 80% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre projetos, obras, instalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes, serviços de instalação, operação e manutenção para os sistemas de energia solar pelo prazo de até 10 anos.
Além disto, foi estabelecido o desconto de até 80% do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar.
Toda a edificação que se adequar à geração fotovoltaica terá direito aos benefícios.
Este é um bom exemplo de incentivo governamental para a implantação da geração de energia elétrica pelos cidadãos, de forma sustentável e sem gerar investimentos públicos em usinas hidrelétricas caríssimas e causadoras de desastres ambientais e alteração no equilíbrio ecológico. Atualmente, este incentivo é necessário, devido aos altos custos de implantação da energia fotovoltaica pelo cidadão, orçados no montante equivalente de 10 a 15 anos das contas de energia elétrica.
