A angústia de 300 famílias que aguardam há meses a liberação para se mudarem para o residencial Tino Pereira, do Programa Minha, Casa Minha Vida, está chegando ao fim.

Após denúncia publicada pelo jornal Nova Imprensa/ portal Últimas Notícias na semana passada, membros dos poderes Executivo e Legislativo resolveram se posicionar sobre o assunto para solucionar o impasse que estava na liberação da outorga do poço artesiano que atenderá o residencial.

 

No Executivo

Segundo informou a Secretaria de Comunicação, o prefeito Moacir Ribeiro se reuniu na terça-feira (7) com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, da Construtora D’Ávila Reis e do Banco do Brasil e repassou a eles a cópia da publicação da outorga do poço artesiano do residencial. O documento é uma das exigências do banco para liberar a entrega das casas populares.

A construtora já havia pedido a outorga. No entanto, diante da urgência da situação e da necessidade das famílias de se mudarem para as casas, o prefeito foi até a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) e solicitou agilidade na liberação do documento.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Humano, as 300 casas só não foram entregues ainda porque a empresa precisa entregar a documentação ao banco. A Prefeitura segue acompanhando o caso e cobrando uma solução rápida para o impasse.

“É interesse da Administração Municipal entregar as casas o mais rápido possível. A Prefeitura já fez toda a parte dela. Fez até mais do que isso, conseguindo junto à Supram a liberação da outorga rapidamente. Queremos que as famílias estejam dentro de suas casas o mais rápido possível e não mediremos esforços nem cobranças para que isso aconteça”, comentou o prefeito.

Segundo a Prefeitura, a construtora precisa entregar os documentos que faltam ao banco. Assim que a instituição financeira liberar, a Prefeitura vai agendar para o mais breve possível a entrega das casas.

 

No Legislativo

Também na terça-feira, os vereadores da Comissão Especial nomeada para acompanhar a situação do Residencial Tino Pereira, composta pelos vereadores: Cabo Cunha (presidente), Pastor Manoel (relator) e Luciano do Trailer (membro) se reuniram na Câmara Municipal com os representantes da Construtora D’Avila, Reis, Cláudio Mário Garcia e Toninho e com representantes dos futuros moradores do residencial.

Cláudio Mário afirmou que toda a documentação que estava pendente junto ao Banco do Brasil já foi entregue e apresentou os protocolos de entrega, exceto a outorga que deve ser expedida pela Supram (agora já liberada segundo a Prefeitura).

Ainda de acordo com Cláudio, o superintende da Regional da Supram, Paulo Tarso Alvim Miguel, já concedeu a outorga, porém ela ainda não foi publicada porque o órgão está em greve há mais de 30 dias. Imediatamente, os vereadores solicitaram uma reunião com o Superintendente para esta quinta-feira (9).

 

Legislativo 2

No dia 15 de fevereiro, os vereadores Arnaldo Gontijo e Mauro César protocolaram junto ao Ministério Público um pedido de análise de situação referente à demora na entrega das casas do residencial.  No documento, há ainda a assinatura de uma centena de beneficiários.

Após análise do pedido, o MP oficiou a Prefeitura para que tomasse providências para a liberação da outorga.

Apesar da diferença das informações divulgadas pela Prefeitura, que garante que além da outorga, há documentos em pendência por parte da empresa que, por meio de protocolos apresentados aos vereadores, garantiu estar tudo em dia, o importante é que com a informação da liberação da outorga por parte da Supram, em breve, os maiores interessados e que nada podiam fazer para solucionar o problema, os beneficiários, poderão enfim,  se mudarem para as casas. Agora, a estrutura que encontrarão, já que os bairros ao redor ainda não contam nem mesmo com creche e posto de saúde, aí é outro problema!

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