Entenda os principais pontos levantados na Conferência do Clima

Os 200 países signatários da Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), aprovaram no domingo (11) uma série de medidas com o objetivo de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa e que estabeleçam metas para países desenvolvidos e em desenvolvimento.
O feito inédito, considerado o maior avanço na política climática desde a criação do Protocolo de Kyoto, em 1997, foi estabelecido após duas semanas de negociações que envolveram diplomatas e ministros do Meio Ambiente na Conferência das Partes (COP 17), realizada em Durban, na África do Sul.
O documento denominado ?Plataforma de Durban para Ação Aumentada? aponta uma série de medidas que deverão ser implementadas, mas na prática, não há medidas efetivas urgentes para conter em todo o planeta o aumento dos níveis de poluição nos próximos nove anos. Entenda os principais pontos do texto:
Protocolo de Kyoto
Criado em 1997, obriga as nações desenvolvidas do Hemisfério Norte (chamado de Anexo 1) a reduzir suas emissões em 5,2%, entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990. Países da Europa já tomaram medidas para reduzir suas emissões.
O que mudou é que único acordo legalmente vinculante (obrigatório) de redução de gases causadores de efeito estufa atualmente em vigor, foi renovado por um novo período, que se inicia em 2013 e tem prazo para terminar em 2017 ou 2020 – a data final ainda não foi definida.
O tratado não compreende os Estados Unidos, um dos principais poluidores, e não obriga ações imediatas de países em desenvolvimento, como China, Índia e Brasil.
Um novo acordo global
A grande novidade do texto de Durban prevê a criação de um acordo global climático que vai compreender todos os países integrantes da UNFCCC e irá substituir o Protocolo de Kyoto.
Será desenhado pelos países ?um protocolo, outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal? para combater as mudanças climáticas.
Isso quer dizer que metas de redução de gases serão definidas para todas as nações, incluindo Estados Unidos e China, que não aceitavam qualquer tipo de negociação se uma das partes não fosse incluída nas obrigações de redução.
O delineamento deste novo plano começará a ser feito a partir das próximas negociações da ONU, o que inclui a COP 18, que vai acontecer em 2012 no Catar. O documento afirma que um grupo de trabalho será criado e que deve concluir o novo plano em 2015.
As medidas de contenção da poluição só deverão ser implementadas pelos países a partir de 2020, prazo estabelecido na Plataforma de Durban, e deverão levar em conta as recomendações do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), que será divulgado entre 2014 e 2015.
Em 2007, o organismo divulgou um documento que apontava para um aumento médio global das temperaturas entre 1,8 ºC e 4,0 ºC até 2100, com possibilidade de alta para 6,4 ºC se a população e a economia continuarem crescendo rapidamente e se for mantido o consumo intenso dos combustíveis fósseis.
Entretanto, a estimativa mais confiável fala em um aumento médio de 3ºC, assumindo que os níveis de dióxido de carbono se estabilizem em 45% acima da taxa atual. Aponta também, com mais de 90% de confiabilidade, que a maior parte do aumento de temperatura observado nos últimos 50 anos foi provocada por atividades humanas.
Fundo verde do clima
O fundo que prevê a captação de recursos financeiros dos países ricos para ações de adaptação e combate às mudanças climáticas em países pobres começou a ser debatido na COP 15, em Copenhague, mas sua criação foi efetivada apenas na COP 16, em Cancún.
O principal objetivo é arrecadar US$ 100 bilhões anuais das nações ricas até 2020. O dinheiro seria revertido em projetos de combate ao desmatamento de florestas tropicais, que poderia inclusive auxiliar o Brasil na proteção da Amazônia.
Na COP 17, foi aprofundada a forma de funcionamento deste mecanismo de financiamento. A Coreia do Sul ofereceu recursos para dar início ao seu funcionamento. Porém, ainda não há previsão de quando os primeiros US$ 100 bilhões serão arrecadados, já que a Europa e os Estados Unidos, que poderiam ser os principais doadores enfrentam uma séria crise financeira.