Atenção atrasados. A Receita Federal vai reiniciar hoje o recebimento da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente a 2008. O prazo de entrega terminou à meia-noite da última quinta-feira, mas quem não conseguiu declarar a tempo ainda pode fazer a declaração. No entanto, deve usar a nova versão do Programa IRPF 2009 (1.1), que também será disponibilizada no site da Receita a partir de hoje.
A própria Receita esclarece que não há diferença para o preenchimento de dados em relação a quem entregou no prazo. Mas no bolso a mudança será sentida. Os atrasados terão que pagar multas.
Para quem tem direito à restituição, a penalidade será de R$ 165,74. No caso dos contribuintes com imposto a pagar, a multa será de 1% do imposto devido por mês ou fração de mês, sendo o valor mínimo de R$ 165,74.
Ou seja: quanto mais o contribuinte demorar, maior será o valor a pagar. O desembolso pode chegar a 20% do imposto devido.
Tais multas e punições só valem para os contribuintes que são obrigados a entregar a declaração e atrasaram. Estão obrigadas a apresentar o documento as pessoas físicas que receberam mais do que R$ 16.473,72 durante o ano de 2008.
O contribuinte que não entregar a declaração por dois anos seguidos pode ter o CPF suspenso.
Com o documento pendente de regularização, o contribuinte fica impedido de abrir conta em banco, obter financiamento, fazer concurso público, constituir empresa e até receber prêmio de loteria. Para regularizar a situação, o contribuinte terá apenas que entregar a declaração pendente, após o pagamento das penalidades pelo atraso.
