A partir desta segunda-feira (9), as escolas da rede privada de ensino em Divinópolis estão autorizadas a retomarem as atividades presenciais. A Prefeitura informou ao portal G1 que apenas 30 escolas estão aptas a retornarem as aulas, mediante protocolos apresentados ao Executivo.
A liberação foi autorizada por meio do decreto 13.988, assinado pelo prefeito Galileu Machado (MDB) no dia 26 de outubro. O documento, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia seguinte, também estabeleceu a progressão de Divinópolis para a Onda Verde do programa “Minas Consciente”.
De acordo com o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), o retorno é opcional, tanto para as escolas, quanto para os alunos. Das 52 escolas da rede privada no município, 30 vão retomar as atividades de forma escalonada, obedecendo os protocolos definidos pelo decreto municipal, que segue as regras do “Minas Conscientes”.
Segundo a Prefeitura as 30 escolas apresentaram planos de segurança para o período de pandemia. A Administração Municipal informou que essas escolas foram vistoriadas pela Vigilância Sanitária na última semana, e estão com as adaptações necessárias, como as regras de distanciamento.
Decreto
O decreto 13.988 estabelece as normas que devem ser seguidas pelos estabelecimentos permitidos a retomarem as atividades, como as escolas particulares.
O uso de máscaras para funcionários colaboradores, proibição da entrada de clientes, fornecedores ou quaisquer pessoas sem que estejam utilizando, no mínimo, máscara de proteção facial, sendo disponibilizada, ainda, a devida higienização das mãos com álcool em gel, foram algumas das medidas estabelecidas.
O decreto prevê a lotação do local não superior a 50% da capacidade máxima de ocupação prevista no alvará de funcionamento ou no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, com limitação máxima a 250 pessoas. Contudo, algumas determinações devem ser observadas:
- distanciamento mínimo de 2 m entre as mesas;
- uso de máscara de proteção facial por parte dos funcionários;
- disponibilização de álcool a 70%, líquido ou em gel;
- higienização de mesas, cadeiras e dos objetos utilizados;
- informação clara e visível com relação ao número máximo de pessoas permitido nas dependências do local;
- aferição da temperatura e higienização das mãos de todas as pessoas no ato de ingresso ao local;
- elaboração de lista de presença com identificação das pessoas para controle de possíveis infectados.
Retomada das aulas municipais
O Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus autorizou, após reunião uma reunião, a volta das aulas presenciais nas escolas do município a partir do dia 5 de outubro deste ano. No entanto, no dia 30 de setembro a Prefeitura voltou atrás na decisão.
Na ocasião, o Executivo informou que o retorno na rede municipal de ensino seguiria suspenso até segunda ordem; a medida foi tomada para resguardar a saúde e a segurança de estudantes, professores e comunidade escolar.
Ainda não há previsão de retorno, mas a Prefeitura disse que está preparando as unidades municipais para receberem os mais de 15 mil alunos de forma presencial.
Liminar TJMG
Sobre a liminar solicitada pelo Sinpro e deferida pelo Tribunal de Justiça, para suspender os efeitos da deliberação do Comitê Extraordinário da Covid-19 em relação à permissão para retomada das aulas presenciais, o Sinep informou que tal decisão não afetará os municípios que já publicaram decreto autorizando o retorno das atividades, haja vista, a autonomia do ente municipal já definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sinpro
O Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG) disse que repudia a atitude das escolas privadas que insistem em receber alunos presencialmente, mesmo diante de uma decisão judicial e colocando em risco de contaminação e de vida os profissionais da educação, estudantes e toda a comunidade escolar.
O sindicato disse ainda que já está tomando todas as medidas cabíveis para solucionar esse problema.
Prefeitura
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Divinópolis disse que o Executivo aprova a decisão do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Divinópolis sobre a reabertura das escolas, de acordo com deliberações exigidas pelo protocolo sanitário e, principalmente, em atendimento ao que se estabelece na Onda Verde, classificação do governo estadual estabelecida para Divinópolis.
