Pela lei, apenas médicos oftalmologistas estão aptos a indicarem lentes corretivas após exame de acuidade visual, conforme estabelecem o Decreto Federal de 1934 e a legislação brasileira. Entretanto, como a maioria das leis, essa norma não é seguida no país. Assim, a pessoa que quer comprar óculos em farmácias, camelôs e até mesmo em óticas sem a supervisão de um oftalmologista consegue facilmente.
Agora, essa prática pode estar com os dias contados, se houver o cumprimento e a fiscalização em relação à nova lei aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que aprovou recentemente parecer favorável à obrigatoriedade de receita médica para compra de lentes, reafirmando que a prescrição de óculos e lentes de contato é um procedimento exclusivo do médico.
Segundo o oftalmologista do Centro Completo de Oftalmologia (HCO), Gladston Pereira Paiva, os problemas refracionais, como ´vista cansada´, miopia e outros não são encarados por grande parte de população como problemas de saúde. Existem pessoas que compram lentes coloridas só pela moda, como se fossem bijuterias. Isso é um risco muito grande para a visão, pois patologias não detectadas previamente podem piorar com o uso incorreto de lentes de contato, diz o oftalmologista.
Além da decisão do CFM, a Câmara Federal rejeitou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em Brasília, o projeto de Lei nº 1971, de 2007 que tentava aprovar a profissão de optometrista, que avalia apenas tecnicamente a acuidade visual. Dessa forma, a profissão passa a ser ilegal no país, cabendo à Anvisa a fiscalização da prescrição e venda de lentes corretivas em toda a esfera federal. Com essas decisões, esperamos que cada profissional tenha bem clara sua área de atuação, cabendo ao oftalmologista examinar, prescrever e orientar o uso de óculos, lentes de contato e qualquer outro tipo de tratamento ocular, ressalta Gladston Pereira.

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