A partir do dia 17 de dezembro, os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem procurar as agências de um dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, Itaú, Mercantil do Brasil e Unibanco) e pagar o imposto referente ao exercício 2008. Para facilitar o pagamento, o contribuinte deve levar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), onde consta o número do Renavam. O interessado poderá também usar o sistema on-line dos bancos para quitar além do imposto, a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório.
O subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, informou que a primeira parcela ou parcela única vence no dia 18 de janeiro para os veículos com placa de final 1. A escala de vencimentos prossegue até o dia 31 do mesmo mês, obedecendo sempre o final de placa do veículo.
Pagando à vista, o contribuinte terá um desconto de 3%. Poderá também parcelar em até três vezes (janeiro, fevereiro e março), sem direito ao desconto. O valor mínimo para pagamento do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$90.
A Secretaria de Fazenda estima uma frota tributável de 5 milhões de veículos em todo o Estado. Segundo Meneguetti, os veículos movidos exclusivamente a álcool terão 30% de desconto na base de cálculo do IPVA. Esse desconto não se aplica aos carros bi-combustível, avisou, acrescentando que o contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito à multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
O contribuinte que desejar, poderá obter uma Guia de Arrecadação, já devidamente preenchida, com as respectivas datas de pagamento e valores do imposto, através do site www.fazenda.mg.gov.br. O sistema pode imprimir guias do imposto de 2003 a 2008. De posse da Guia, é só se dirigir a uma das agências dos bancos credenciados. O mesmo acontece em relação à Taxa de Licenciamento. As formas de pagamento desses tributos dispensam o uso de serviços de terceiros, alerta o subsecretário.
Após apurar que o imposto foi efetivamente pago e que não há débitos relativos a exercícios anteriores, inclusive de Taxa de Licenciamento, multas de trânsito e seguro obrigatório, o Detran-MG emitirá o CRLV de 2008. Este documento é de porte obrigatório e imprescindível para todos os proprietários de veículos. Vamos trabalhar para que o contribuinte receba o certificado de seu veículo assim que estiver em situação regular com o Estado, ressaltou Meneguetti.
Alíquotas do IPVA:
As alíquotas do IPVA mantêm-se inalteradas, variando o percentual apenas em relação ao tipo do veículo, conforme relação abaixo:
– 4% – automóveis, veículos de uso misto e utilitários;
– 3% – caminhonetes de carga (picapes) e furgão;
– 2% – automóveis, veículos de uso misto e utilitários c/ autorização p/ transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel;
– 2% – motocicletas/similares;
– 1% – veículos de locadoras (pessoa jurídica);
– 1% – ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator.
Para 2008, a Fazenda de Minas está adotando os valores de venda de veículos constantes da tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da USP, já utilizada pela grande maioria dos estados brasileiros. Trata-se de uma tabela mais real e só os casos em que verificamos alguma distorção, preferimos usar de outras tabelas para não prejudicar os contribuintes, exemplificou o subsecretário.
Esclarecimentos
Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Secretaria de Fazenda está disponibilizando alguns meios, através dos quais será possível obter informações adicionais sobre o IPVA/2008.
As informações podem ser obtidas junto ao LIG-Minas (31) 0800-9402000, Central de Atendimento da SEF/MG (31) 3555-8866 e (31) 2128-8810, para região metropolitana de Belo Horizonte, outros estados e países. Para os contribuintes que residem no interior do Estado o telefone é 0800-942090.
Outros esclarecimentos podem ser obtidos também através do site da SEF/MG (www.fazenda.mg.gov.br), e do site do Detran/MG (www.detrannet.prodemge.gov.br), para informações sobre multa de trânsito.
Considerando o crescimento anual da frota de veículos automotores no Estado, cerca de 400 mil em 2007, a receita do IPVA/2008 deverá ser de aproximadamente R$ 1,670 bilhão, e da TRLAV (Taxa de Licenciamento) de R$ 220 milhões. Em 2007, a receita total deverá fechar em R$ 1,558 bilhão, informou Meneguetti, sustentando que o pagamento à vista, com desconto de 3%, é mais vantajoso para o contribuintes, se comparado com qualquer aplicação de curto prazo que não oferecerá remuneração semelhante.
