A saúde vai mal I
Na reunião de segunda-feira (6), na Câmara Municipal, o vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha) ressaltou que a situação atual do Pronto Atendimento Municipal (PAM) é lamentável. ?O certo era ter dois médicos atendendo no local, o que não está ocorrendo, de acordo com um recepcionista?. O edil disse também que esteve no PAM e conferiu como era feito o atendimento, já que a fila de pacientes era imensa e que a prestação de serviço estava ineficiente. ?Afirmo que Executivo sabe do problema e é omisso, fecha os olhos, em uma cidade onde há mais de cem médicos?, completou.
A saúde vai mal II
Dr. Reginaldo contou que a procuradora municipal, Sandra Micheline, explicou a ele que existem várias divergências sobre esta questão, tanto da Secretaria de Saúde, quanto da Prefeitura, quando tratam do assunto relativo a empresa que ganhou a licitação para prestação de serviços no PAM. ?A Sandra se diz favorável a rescisão do contrato. Porém, há dois problemas: contratar uma equipe substituta para que o atendimento não seja paralisado e por estarmos em período eleitoral. Deve haver certo cuidado, pois o que já está ruim pode ficar pior?, disse Reginaldo.
A saúde vai mal III
O presidente da Câmara, Gonçalo Faria também opinou sobre o assunto. Destacou que fica temeroso em não haver a assistência no PAM, e que não se pode abrir mão do atendimento para a população. O vereador disse que não conhece o contrato firmado entre a empresa e a Secretaria de Saúde, mas que pode haver a possibilidade da empresa contratada estar forçando ?uma barra? para reincidir o contrato e que o caso deveria ser levado ao curador da saúde, ou até mesmo se tornar caso de polícia.
Ferrovia Centro Atlântica I
O vereador Mauro César solicitou informações, por meio de ofício, sobre a atuação da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), acerca do pagamento do IPTU e a manutenção de vigias e cancelas no município. Em resposta, o prefeito Aluísio Veloso explicou que a ferrovia não recolhe IPTU em prol do município e sobre a obrigatoriedade da FCA em manter as cancelas e os vigias, essa demanda é objeto de ação judicial desde 2011.
Ferrovia Centro Atlântica II
Ainda nas explicações sobre o assunto, o prefeito ressalta que a FCA já é uma empresa sujeita aos tributos municipais, como exemplo, em caso de estabelecimento de atividades econômicas no território. A cobrança do espaço ou área utilizada já foi objeto de tentativa de cobrança de vários tributos municipais. Alguns municípios tentaram tributar com o IPTU, outros com taxas de fiscalização e outros com preços públicos, porém, todas essas cobranças se mostraram ?infrutíferas? nos Tribunais Superiores.

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