Reprovação de contas de 2002 ? ?Tinha gato na tuba??
Na reunião ordinária desta semana, na Câmara Municipal, o vereador Cabo Cunha fez publicamente, séria e corajosa denúncia ao questionar a mesa diretora sobre a substituição de pareceres que até então, eram favoráveis ao arquivamento das contas do ex-prefeito Juarez Carvalho, relativas ao exercício de 2002. Estranhamente para ele, e para muitos dos que assistiam à reunião, os pareceres dos vereadores Meirinha e Edmar, foram substituídos por outros, agora, desaprovando tais contas, ainda que em sentido oposto ao parecer do próprio Tribunal de Contas. ?Se o projeto já fora aprovado anteriormente, como agora, em um passe de mágica, surge este substitutivo??, questionou o vereador. Cunha chegou inclusive a pedir que a Mesa Diretora apresentasse o parecer do auditor daquela casa, que lido, mostrou que também ele, concordara com o Tribunal de Contas e recomendara às comissões, seguirem a mesma linha de conduta. ?Isso está me cheirando vingança e eu não sei de quem?, desabafou o vereador ao exigir que a Mesa tome as providências para restabelecer a verdade dos fatos e promover o arquivamento das contas.
O impasse gerou dúvidas sobre a lisura da conduta do Legislativo na condução de assuntos de cunho político, como é o julgamento para aprovação de contas e é necessário que a Mesa ou os que repentinamente mudaram seu voto, quem sabe, na próxima reunião, tragam aos presentes, uma explicação mais plausível, como justificativa da estranha conduta.
Antes do encerramento desta edição, o presidente da Câmara, Gonçalo Faria, nos informou que já determinou a retirada do substitutivo para que o projeto anterior desça para ser aprovado ou não, pelo plenário.
Galinha Morta
Dr. Reginaldo disse que foi impedido de participar da CPI da Comunicação por pertencer do PCdoB, enquanto o vereador Edmar Ferreira que ainda é do PT, participa da mesma, sem restrições. Assim que Cabo Cunha pediu para deixar a Comissão em virtude de seus dois membros (Merinha e Edmar), tomarem providências à sua revelia, num sinal claro de desrespeito à hierarquia, – afinal ele é o presidente -, Dr. Reginaldo mostrou interesse, mais uma vez, de participar da Comissão Processante. Gonçalo, de pronto, negou a aceitar o pedido e lembrou-lhe que esta matéria estava prejudicada até porque já havia sido decidida pelo Judiciário. ?Esse é um assunto que não tem mais que ser discutido, você já tomou bomba duas vezes e já foi determinado na Justiça. Não cabe ao presidente da Casa discutir um assunto que já é uma galinha morta?.
A coisa tá ficando preta… (1)
O recém eleito, Moacir Ribeiro, denunciou na Câmara que está sendo ameaçado de morte por um motoqueiro que, segundo ele, adultera as placas do veículo, usando fita crepe e volta e meia dele se aproxima fazendo sérias ameaças (de morte).
A coisa tá ficando preta… (2)
O secretário da Administração, Sudário Macedo, responsável pelo setor que formaliza os processos de licitação, prorrogação de contratos e outras providências afins, esta semana, segundo informou, foi coagido e obrigado a entregar a membros da Comissão de Transição, todo o calhamaço que instruía um processo que ?precisaria? ser prorrogado por mais dez meses, sem que se cumprisse, na opinião dele, as formalidades mínimas exigidas pela lei. ?Tal contrato já está vencido desde outubro p.p., disse. Ameaçado, entreguei o processo ao requisitante e no dia seguinte me dirigi aos órgãos fiscalizadores externos, relatando o fato, eximindo-me de qualquer responsabilidade a respeito e solicitando deles as providências cabíveis?.
Sudário disse que comunicou tudo ao prefeito e aos demais colegas que de alguma forma se envolveram naquilo que ele chamou de ?malsinada operação?.
Projetos em tramitação
095/2012 ? Altera o Código Tributário
O vereador Mazinho protocolou na Câmara dois projetos que devem ser aprovados ainda nesta legislatura para dar condições de o próximo prefeito administrar o município com maior folga de caixa.
Este ?saco de maldades?, apelido dado ao projeto quando Aluísio Veloso tentou emplacá-lo em exercícios anteriores, na realidade, se bem estudado, estruturado e observados critérios mundialmente aceitos (quem pode mais paga mais, etc e tal) é sim a única solução para melhorar a receita dos municípios.
No nosso caso, taxas de iluminação pública, taxas de coleta de lixo e planta de valores, base para cobrança do IPTU nele se encontram.
O problema é que se a base for a mesma utilizada pelo professor José Ivo há alguns anos, é bom lembrarmos que de lá para cá, só em novos loteamentos na área urbana (considerando Furnas como tal), mais de 5.000 novos lotes foram criados. O geo-referenciamento também é uma importante ferramenta neste caso e pode auxiliar a diminuir as desigualdades existentes e que, faz com que no caso do IPTU, como exemplo casa de rico pague menos imposto que muito casebre por aí.
708/2012 – Também de autoria do mesmo vereador, o projeto de lei autoriza o município a vender vários bens imóveis de sua propriedade assim como todos os veículos, máquinas e equipamentos constantes em uma extensa relação anexa ao mesmo.
Nota da redação: Ambos os projetos foram encaminhados pelo Gabinete, atendendo a solicitação da Comissão de Transição, ao prefeito para que ele os analisasse e se estivesse de acordo os encaminhasse ao Legislativo acompanhado das costumeiras justificativas.
Como o prefeito Aluísio está estudando os longos textos a ele apresentados e em virtude de seus compromissos (de ordem de saúde, que exigem inclusive viagens constantes a Divinópolis) ao que se sabe, o vereador Mazinho, se prontificou para apresentá-los na Câmara já que, segundo ele, por não se tratarem de projetos que trazem despesas ao erário, pode sim, ser de iniciativa de vereador. As comissões do Legislativo ainda terão que se pronunciar a respeito destes projetos o que, se levarmos em consideração o andamento de processos semelhantes naquela casa, apesar da importância dos mesmos, dificilmente estarão aprovados ainda a tempo de novo prefeito contar com este necessário reforço de caixa no próximo exercício.
Em Divinópolis
Na quinta feira (13), a imprensa divulgou que em Divinópolis, projeto semelhante que autorizava a alienação de bens imóveis do município, apresentado pelo prefeito atual, deixou de tramitar no regime de urgência naquela Câmara, que atendeu a recomendação de autoria do Ministério Público, consultado a respeito.

COMPATILHAR: