Falta de representante legal impede acordo entre Santa Casa e Prefeitura

Na terça-feira (26), foi realizada uma audiência, no Fórum Magalhães Pinto, entre representantes da administração municipal e da Santa Casa.

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Na terça-feira (26), foi realizada uma audiência, no Fórum Magalhães Pinto, entre representantes da administração municipal e da Santa Casa.

Se em notas oficiais e pronunciamentos, membros do Executivo garantem que há um grande empenho desta administração para apoiar a Santa Casa de Caridade e pagar as dívidas desta e da antiga gestão com a entidade, na prática, as atitudes não estão sendo coerentes.
Na terça-feira (26), um dia após a aprovação do projeto de lei para adiantamento de recebíveis que, segundo a Prefeitura possibilitaria o alívio do caixa e o pagamento de pelo menos parte da dívida, foi realizada uma audiência, no Fórum Magalhães Pinto, entre representantes da administração e da Santa Casa.
Atualmente, a dívida da Prefeitura com a Santa Casa de Formiga gira em torno de R$800 mil, desde 2012, incluindo, além do aluguel, despesas dos serviços de fisioterapia, raios-x, internação psiquiátrica, alimentação, dentre outros gastos, porém, a administração, que sugeriu o ajuizamento de ação judicial da Santa Casa para agilizar os pagamentos, se prontificou durante a audiência, a resolver apenas a questão do aluguel do imóvel que abriga o Pronto Atendimento Municipal (PAM).
Além disso, os representantes da Prefeitura não tinham autonomia para tomar decisões sobre o caso, fazendo com que o acordo fosse postergado. Uma nova audiência foi marcada para esta sexta-feira (29), para a tentativa de acordo entre as partes.
A Santa Casa de Formiga, que se pronunciou por meio de nota explicando o não fechamento do tão esperado acordo, foi representada na audiência pelo provedor, Sidney Ferreira; pelo vice-provedor, Carlos Antônio Lamounier; e pelos os advogados Leonardo Teixeira Reis e Wendel Félix Monteiro.
Sobre o assunto, a Prefeitura emitiu extensa Nota de esclarecimento:
?Em relação à nota divulgada pela Santa Casa de Caridade na segunda-feira, dia 26, sobre audiência realizada na Justiça, a Prefeitura de Formiga tem a esclarecer que:

Em primeiro lugar, é cedo para afirmar não ter havido acordo, uma vez que as negociações prosseguem e, na sexta-feira, dia 29, ocorrerá nova audiência.
Há de se ressaltar ainda a boa vontade da Prefeitura de Formiga em resolver essa questão. Se houvesse interesse em adiar uma solução, bastaria a administração não aceitar qualquer acordo, aguardar a sentença da justiça e recorrer às instâncias superiores. Após a decisão final, que poderia levar anos, a dívida entraria em precatório para pagamento e poderia levar ainda muito tempo para ser quitada.
Um detalhe importante: quem sugeriu à Santa Casa buscar o acordo judicial foi a própria Prefeitura em reunião no início de fevereiro deste ano, com a presença de representante da Promotoria de Justiça. E o hospital levou meses para entrar na Justiça.
O acordo judicial é necessário uma vez que as dívidas em questão não foram empenhadas. Por meio da Justiça, é possível formalizar e regularizar o pagamento. A maior parte da dívida, cerca de R$ 430 mil, é referente a débitos não empenhados em 2012 pela gestão municipal passada. Já a parte referente ao aluguel do espaço do PAM (Pronto-Atendimento Municipal) é equivalente a cerca de R$ 50 mil e também não foi empenhada. E só não foi empenhada porque a Santa Casa não apresentou os documentos necessários para formalizar a renovação de contrato com a Prefeitura, incluindo Certidão Negativa de Débito (CND).
É preciso ainda que a Santa Casa melhore seu sistema de prestação de contas. Para receber recursos públicos, qualquer instituição tem de prestar contas adequadamente da utilização das verbas. Trata-se de uma questão de responsabilidade com o dinheiro público. Historicamente, a Santa Casa apresenta problemas em suas prestações de contas junto ao Município, o que dificulta e atrasa os pagamentos.
É preciso também que a Santa Casa saneie suas contas e também honre com seus compromissos. O hospital deve ao Município cerca de R$ 420 mil em ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). São recursos retidos pelo hospital junto aos fornecedores e não repassados à Prefeitura. A Administração Municipal espera em breve resolver também essa questão, uma vez que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município é proibido de abrir mão de receitas. Uma proposta já feita é de que o hospital pague em 24 vezes sem juros e sem correção.
Em 2013 e 2014, a Prefeitura de Formiga repassou à Santa Casa mais de R$ 3,5 milhões por ano referentes a diversos convênios de prestação de serviços. Isso mostra que o Município está entre os maiores parceiros do hospital e assim pretende continuar.
Por fim, a Prefeitura reitera seu compromisso de ajudar a Santa Casa neste momento difícil. Prova desse empenho são as inúmeras medidas tomadas nesse sentido: reuniões com prefeituras da região para cobrar apoio delas também ao hospital; reuniões no Governo do Estado que culminaram em repasses à instituição; obtenção junto ao Estado de um caminhão de equipamento e materiais para o hospital, no valor de R$ 600 mil; entre outras?.

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Sobre o autor

André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Falta de representante legal impede acordo entre Santa Casa e Prefeitura

Na terça-feira (26), foi realizada uma audiência, no Fórum Magalhães Pinto, entre representantes da administração municipal e da Santa Casa.

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Na terça-feira (26), foi realizada uma audiência, no Fórum Magalhães Pinto, entre representantes da administração municipal e da Santa Casa.

Se em notas oficiais e pronunciamentos, membros do Executivo garantem que há um grande empenho desta administração para apoiar a Santa Casa de Caridade e pagar as dívidas desta e da antiga gestão com a entidade, na prática, as atitudes não estão sendo coerentes.

Na terça-feira (26), um dia após a aprovação do projeto de lei para adiantamento de recebíveis que, segundo a Prefeitura possibilitaria o alívio do caixa e o pagamento de pelo menos parte da dívida, foi realizada uma audiência, no Fórum Magalhães Pinto, entre representantes da administração e da Santa Casa.

Atualmente, a dívida da Prefeitura com a Santa Casa de Formiga gira em torno de R$800 mil, desde 2012, incluindo, além do aluguel, despesas dos serviços de fisioterapia, raios-x, internação psiquiátrica, alimentação, dentre outros gastos, porém, a administração, que sugeriu o ajuizamento de ação judicial da Santa Casa para agilizar os pagamentos, se prontificou durante a audiência, a resolver apenas a questão do aluguel do imóvel que abriga o Pronto Atendimento Municipal (PAM).

Além disso, os representantes da Prefeitura não tinham autonomia para tomar decisões sobre o caso, fazendo com que o acordo fosse postergado. Uma nova audiência foi marcada para esta sexta-feira (29), para a tentativa de acordo entre as partes.

A Santa Casa de Formiga, que se pronunciou por meio de nota explicando o não fechamento do tão esperado acordo, foi representada na audiência pelo provedor, Sidney Ferreira; pelo vice-provedor, Carlos Antônio Lamounier; e pelos os advogados Leonardo Teixeira Reis e Wendel Félix Monteiro.

Sobre o assunto, a Prefeitura emitiu extensa Nota de esclarecimento:

“Em relação à nota divulgada pela Santa Casa de Caridade na segunda-feira, dia 26, sobre audiência realizada na Justiça, a Prefeitura de Formiga tem a esclarecer que:

 

Em primeiro lugar, é cedo para afirmar não ter havido acordo, uma vez que as negociações prosseguem e, na sexta-feira, dia 29, ocorrerá nova audiência.

Há de se ressaltar ainda a boa vontade da Prefeitura de Formiga em resolver essa questão. Se houvesse interesse em adiar uma solução, bastaria a administração não aceitar qualquer acordo, aguardar a sentença da justiça e recorrer às instâncias superiores. Após a decisão final, que poderia levar anos, a dívida entraria em precatório para pagamento e poderia levar ainda muito tempo para ser quitada.

Um detalhe importante: quem sugeriu à Santa Casa buscar o acordo judicial foi a própria Prefeitura em reunião no início de fevereiro deste ano, com a presença de representante da Promotoria de Justiça. E o hospital levou meses para entrar na Justiça.

O acordo judicial é necessário uma vez que as dívidas em questão não foram empenhadas. Por meio da Justiça, é possível formalizar e regularizar o pagamento. A maior parte da dívida, cerca de R$ 430 mil, é referente a débitos não empenhados em 2012 pela gestão municipal passada. Já a parte referente ao aluguel do espaço do PAM (Pronto-Atendimento Municipal) é equivalente a cerca de R$ 50 mil e também não foi empenhada. E só não foi empenhada porque a Santa Casa não apresentou os documentos necessários para formalizar a renovação de contrato com a Prefeitura, incluindo Certidão Negativa de Débito (CND).

É preciso ainda que a Santa Casa melhore seu sistema de prestação de contas. Para receber recursos públicos, qualquer instituição tem de prestar contas adequadamente da utilização das verbas. Trata-se de uma questão de responsabilidade com o dinheiro público. Historicamente, a Santa Casa apresenta problemas em suas prestações de contas junto ao Município, o que dificulta e atrasa os pagamentos.

É preciso também que a Santa Casa saneie suas contas e também honre com seus compromissos. O hospital deve ao Município cerca de R$ 420 mil em ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). São recursos retidos pelo hospital junto aos fornecedores e não repassados à Prefeitura. A Administração Municipal espera em breve resolver também essa questão, uma vez que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município é proibido de abrir mão de receitas. Uma proposta já feita é de que o hospital pague em 24 vezes sem juros e sem correção.

Em 2013 e 2014, a Prefeitura de Formiga repassou à Santa Casa mais de R$ 3,5 milhões por ano referentes a diversos convênios de prestação de serviços. Isso mostra que o Município está entre os maiores parceiros do hospital e assim pretende continuar.

Por fim, a Prefeitura reitera seu compromisso de ajudar a Santa Casa neste momento difícil. Prova desse empenho são as inúmeras medidas tomadas nesse sentido: reuniões com prefeituras da região para cobrar apoio delas também ao hospital; reuniões no Governo do Estado que culminaram em repasses à instituição; obtenção junto ao Estado de um caminhão de equipamento e materiais para o hospital, no valor de R$ 600 mil; entre outras”.

 

Redação do Jornal Nova Imprensa

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Sobre o autor

André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.