Projeto de autoria do vereador Wolkmar Menezes foi aprovado por unanimidade e busca ampliar acolhimento, conscientização e acesso a direitos
A Câmara Municipal de Formiga aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 285/2026, de autoria do vereador Wolkmar Menezes, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no município.
A proposta estabelece diretrizes para ampliar o acolhimento, a conscientização e a garantia de direitos às pessoas que convivem com a doença, considerada uma condição crônica que impacta significativamente a qualidade de vida dos pacientes.
A apreciação do projeto contou com a presença de integrantes do Grupo Formifibro, que acompanharam a votação no plenário da Câmara.
De acordo com o vereador, a proposta foi construída em parceria com o grupo, levando em consideração as demandas e experiências de quem convive diariamente com a fibromialgia, além de observar a legislação vigente e iniciativas já adotadas em outras localidades.
Segundo Wolkmar Menezes, a aprovação representa uma conquista construída por meio do diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada.
A política municipal tem como objetivo fortalecer o atendimento às pessoas com fibromialgia por meio de ações integradas e multidisciplinares. A doença é caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga intensa, alterações do sono, dificuldades cognitivas e outros sintomas que exigem acompanhamento contínuo.
Entre as medidas previstas estão o fortalecimento do atendimento multiprofissional na rede municipal de saúde, a capacitação de profissionais para diagnóstico e acompanhamento adequado dos pacientes, a realização de campanhas de conscientização e o incentivo à produção de dados e pesquisas relacionadas à doença.
O projeto também prevê a criação de um cadastro municipal para subsidiar políticas públicas, ações voltadas à inclusão social e à permanência das pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho, além da participação de associações representativas na construção e acompanhamento das políticas públicas.
Outro ponto previsto na proposta é a atualização e implantação de sinalização adequada em espaços públicos, com a identificação do símbolo representativo da fibromialgia, contribuindo para ampliar o reconhecimento da condição e promover maior inclusão.
A justificativa do projeto destaca que a iniciativa está alinhada à legislação federal e busca garantir atendimento adequado às pessoas que convivem com a doença, ampliando a conscientização da sociedade sobre os desafios enfrentados pelos pacientes.
Com informações da Câmara Municipal de Formiga e Wolkmar Menezes
