As primeiras decisões – votos divergentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em âmbito liminar sobre a Lei da Ficha Limpa – indicam que o dispositivo que veta candidaturas de políticos com folha corrida não vai pegar.
Na avaliação de Claudio Abramo, diretor executivo de Transparência Brasil, organização não-governamental (ONG) que fiscaliza a conduta de parlamentares e também a eficiência e tendências da mais alta instância judicial do país, ?muitos candidatos vão escapar da lei pela firula juridicante, pelas peculiaridades processuais?.
Em agosto, o Pleno do STF vai decidir o alcance da Ficha Limpa. Nos últimos dias, ministros acolheram provisoriamente argumentos e abriram caminho para condenados, outros rejeitaram. A divergência é notória na corte. A gente tem de esperar o que vai acontecer no STF, disse o diretor da Transparência, antes de participar debate promovido pelo 2.º Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, evento que reúne 2.500 juízes, procuradores, defensores públicos e delegados de polícia.
Ficha Limpa pode não funcionar
Em agosto, o Pleno do STF vai decidir o alcance da Ficha Limpa. Nos últimos dias, ministros acolheram provisoriamente argumentos e abriram caminho para condenados, outros rejeitaram.
