A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), entrou na reta final de tramitação no Senado Federal. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria está em discussão no plenário da Casa, com votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14).
A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Se aprovada, a medida poderá aproximar o Brasil de países latino-americanos que reduziram suas jornadas de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da PEC na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Senado. A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês.
A tramitação da proposta no Senado prevê etapas específicas para que o texto possa ser aprovado e promulgado.
- Discussão em plenário: pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.
- Primeiro turno: o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa.
- Segundo turno: se aprovada na primeira votação, a PEC seguirá para um segundo turno, que também exigirá 49 votos favoráveis.
- Promulgação: caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas.
- Possíveis alterações: se os senadores modificarem a proposta, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise dos deputados.
A proposta prevê a substituição gradual da atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala 6×1, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução progressiva da jornada máxima para 40 horas.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2.
Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
Além disso, a proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e, posteriormente, encaminhada ao Senado Federal, onde chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto.
A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com essa etapa concluída, o texto foi encaminhado ao plenário do Senado, onde será submetido à votação.
A votação em dois turnos e a obtenção do apoio mínimo exigido dos senadores são etapas necessárias para o avanço da proposta. Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara, poderá seguir para promulgação pelas duas Casas legislativas.
Com informações da Agência Brasil
