Durante a reunião da Câmara Municipal nesta segunda-feira (22), ocorreu um debate sobre o fim da exigência da carteira de músico em Formiga. O projeto de lei 178/2010, de autoria do vereador Gonçalo Faria /PSB, está em tramitação no Legislativo para ser votado.
Na ocasião, vários músicos formiguenses estiveram presentes na reunião. O procurador do Conselho Regional de Minas Gerais da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), Geovane Chaves Paraíso, de Belo Horizonte, fez uso da ?Tribuna do Povo? e falou sobre a dispensa de apresentação da carteira de músico. ?Gostaria de informar que a Lei 3257/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil, ela cria direitos e deveres trabalhistas aos profissionais. Isso faz com que esses músicos não estejam na informalidade. Isso é importantíssimo, pois gera direitos previdenciários e trabalhistas?.
Geovane Chaves explicou que ?a pessoa que vai contratar o músico para um evento deixa de celebrar um contrato de trabalho. Para a categoria profissional, isso é um prejuízo tremendo, pois esse tempo que o músico trabalhou, ele não terá como homologar esse contrato, seja na Previdência Social ou no Ministério do Trabalho, porque ele estaria na informalidade?, contou.
O procurador ressaltou que existe uma portaria do Ministério do Trabalho, como forma solene, que faz com que esses contratos substituam o registro na carteira de trabalho. ?Com o tempo, o músico poderá solicitar perante o INSS o direito de se aposentar. Caso aconteça qualquer acidente de trabalho com esse profissional, se ele estiver com este documento, ele estará amparado pela legislação previdenciária, ou seja, se fica incapacitado, ele pode pleitear junto ao INSS e ter o direito de receber o benefício?, disse
Para que seja realizado esse contrato de trabalho, é importante que o músico esteja registrado, que ele passe por um exame junto à OMB e receba um documento de identidade profissional, que é vinculado ao Ministério do Trabalho.
?Está aí a importância desse profissional não estar na informalidade. A Ordem dos Músicos do Brasil, além de fiscalizar essa questão do profissional, mantém o mesmo informado da necessidade de se habilitar e não permanecer nessa informalidade. Caso aconteça algum prejuízo a esse músico, a OMB presta uma assistência judiciária a ele?, contou Geovane Chaves.
Questionamentos
O vereador Gonçalo Faria enviou ao procurador 26 perguntas sobre o assunto, elaboradas pelos músicos formiguenses. ?Eu acho que, se a Ordem dos Músicos exige deles uma colocação profissional, eu acredito que também deveria dar respaldo do ponto de vista profissional. Às vezes, esses músicos se sentem constrangidos, já pensou ter que parar um show para apresentar uma carteira. Estou atendendo aqui o pedido de uma classe que hoje se sente massacrada, do ponto de vista de fiscalização?, disse.
O músico Alex Arouca também fez uso da ?Tribuna? e ressaltou que músicos de Formiga já tiveram esse tipo de problema, receberam uma ligação de integrantes da Ordem dos Músicos e foram comunicados de que o show seria cancelado. ?A Lei 3257/60 se fortaleceu na época do Regime Militar, em pleno século XXI, eles ainda estão se baseando nesta lei. Em Minas Gerais, temos 36 mil músicos, pagando uma anuidade de R$120, com desconto seria R$ 100, isso soma a uma arrecadação de R$ 3,600 milhões. De acordo com o site da OMB, esse dinheiro é aplicado na manutenção da instituição e no complemento do exercício como órgão de defesa do músico em atividade. Mas a entidade não faz isso, não usa o dinheiro na defesa do músico como deveria usar, criticou.
Alex Arouca informou que vereadores de 12 cidades da região já entraram em contato com o vereador Gonçalo Faria, buscando informações para apresentarem projetos semelhantes em suas cidades. Os vereadores se mostraram favoráveis ao projeto e ressaltaram a falta de um amparo favorável aos músicos formiguenses. Caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo, Formiga poderá a ser a primeira cidade de Minas Gerais que terá o fim da Ordem dos Músicos do Brasil, assim como aconteceu em São Paulo.
