A proposta do governo federal de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a assinatura de carteira de trabalho em contratos eventuais ou por hora pode gerar em torno de 100 mil vagas no setor de alimentação fora de casa no Estado. O acréscimo, estimado pelo presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), Fernando Júnior, significará um aumento de 33% nas vagas formais. A perspectiva é que sejam geradas duas vagas em cada estabelecimento. Em Minas, hoje são cerca de 50 mil na área, com aproximadamente 300 mil empregos, afirma Júnior.
As mudanças, que ainda estão sendo formatadas pelo governo, irão permitir que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado. Esse mecanismo deve beneficiar, por exemplo, as empresas que realizam shows e serviços de bufê. No que se refere ao horista, o contrato deve ajudar na complementação de pessoal em bares, restaurantes e
eventos sazonais, como Natal e feriados. Em todo o país, a perspectiva é de geração de 2 milhões de vagas em 1 milhão de estabelecimentos. Atualmente, a CLT permite a contratação por algumas horas apenas, mas desde que seja todos os dias, em um horário fixo. O mesmo trabalhador não pode, por exemplo, atuar em um coquetel, em uma noite, e num almoço, no dia seguinte.
De acordo com o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, as mudanças na CLT vão permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13º salário e FGTS. É uma modernização da CLT que estimula a formalização, ressalta.
Para Júnior, que também é sócio da churrascaria Porcão, a medida pode ajudar a conseguir profissionais mais qualificados. No Porcão, no horário de almoço, o movimento é três vezes maior aos domingos do que na segunda-feira. Com as novas formas de contratação eu poderia ter o suporte nos fins de semana de mão de obra universitária, que precisa de dinheiro mas, também, de tempo, exemplifica.

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