Os municípios do Centro-Oeste de Minas devem receber mais de R$ 40 milhões referentes ao acordo firmado entre a Mineradora Vale e o Estado, por causa do desastre em Brumadinho.

A exigência legal é a de que as Prefeituras terão que prestar contas ao Ministério Público (MPMG) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a aplicação dos recursos que não poderão ser gastos em despesas com pessoal, encargos da dívida e/ou despesas de custeio. 

Deste total cerca de R$5 milhões deverão aportar no caixa do município de Formiga. Em entrevista, o prefeito Eugênio Vilela revelou ao portal que o recurso, obviamente muito bem vindo, deverá custear as obras de conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a construção de  rede de esgoto e drenagem pluvial, além de obras de infraestrutura a serem construídas no Distrito Industrial.

Ali, uma vez concluídos esses serviços, o prefeito explicou que  imediatamente cuidará da pavimentação asfáltica das vias daquele Distrito Industrial.

O prefeito reconhece que a atração e instalação de novas empresas (indústrias) para este município, será mais facilitada  quando as condições mínimas com relação à infraestrutura, lá existirem. Sem isto, fica difícil concorrer com outros municípios, todos ávidos na procura de empresários dispostos a investir na criação de novas vagas de emprego e na consequente melhoria na renda dos que por elas serão contratados. 

Divinópolis deve receber R$15 milhões, Iguatama R$1 milhão, Itapecerica R$1,5 milhão, Arcos R$2,5 milhões e Bambuí R$1,5 milhão.

O Projeto de Lei que permite a distribuição deste acordo foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (14). O texto foi encaminhado para sanção do governador Romeu Zema (Novo). 

Os municípios devem usar os recursos, por exemplo, na pavimentação e recapeamento de asfalto, exceto “tapa-buraco”, calçamento, construção de pontes, melhorias em unidades de saúde, obras de acessibilidade em vias e prédios públicos, obras de saneamento, compras de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, ampliação de creches e escolas e construção de unidades habitacionais, entre outros, conforme o Projeto de Lei.

Os recursos que devem ser repassados às 45 Prefeituras no Centro-Oeste variam de R$ 750 mil a R$ 15 milhões

Municípios previsto para receber recursos do acordo da Vale com o Estado

CidadeValor que deverá receberAplicação do recurso
AbaetéR$ 1.500.000,00G1 aguarda retorno
ArcosR$ 2.500.00,00G1 aguarda retorno
AraújosR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
BambuíR$ 1.500.000,00G1 aguarda retorno
Bom DespachoR$ 5.000.000,00G1 aguarda retorno
CandeiasR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
Carmo do CajuruR$ 1.500.000,00Segundo o Secretário da Fazenda, Matheus Maia, o município irá investir em obras de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana.
CláudioR$ 2.500.000,00G1 aguarda retorno
Carmópolis de MinasR$ 1.500.000,00G1 aguarda retorno
Carmo da MataR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
CapitólioR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
Cedro do AbaetéR$ 750.000,00G1 aguarda retorno
Córrego DantaR$ 750.000,00G1 aguarda retorno
Córrego FundoR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
Conceição do ParáR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
DivinópolisR$ 15.000.000,00G1 aguarda retorno
Dores do IndaiáR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
Estrela do IndaiáR$ 750.000,00Não atenderam
FormigaR$ 5.000.000,00Segundo a Prefeitura, o município ainda não foi oficializado com o valor certo. Entretanto, o recurso será investido prioritariamente em obras de saneamento.
ItaúnaR$ 5.000.000,00De acordo com a Prefeitura, ainda não foi definido onde o recurso será aplicado.
IguatamaR$ 1.000.000,00Não atenderam
ItapecericaR$ 1.500.000,00G1 aguarda retorno
Lagoa da PrataR$ 5.000.000,00G1 aguarda retorno
LuzR$ 1.500.000,00Não atenderam
Leandro FerreiraR$ 750.000,00G1 aguarda retorno
Martinho CamposR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
MoemaR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
Nova SerranaR$ 7.000.000,00De acordo com a Prefeitura, os recursos serão utilizados na canalização do ribeirão Fartura, no trecho entre as ruas Vereador Jesus Martins e Vereador Lélis Camilo, no centro de Nova Serrana. Outra parte dos recursos serão utilizados em recapeamento asfáltico em vias públicas da cidade.
OliveiraR$ 2.500.000,00G1 aguarda retorno
Quartel GeralR$ 750.000,00Não atenderam
Pará de MinasR$ 5.000.000,00A Prefeitura não informou qual será a destinação do recurso.
PapagaiosR$ 1.500.000,00G1 aguarda retorno
PainsR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
Passa TempoR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
Pedra do IndaiáR$ 750.000,00G1 aguarda retorno
PequiR$ 750.000,00G1 aguarda retorno
PerdigãoR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
PimentaR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
PitanguiR$ 2.500.000,00G1 aguarda retorno
PiumhiR$ 2.500.000,00G1 aguarda retorno
PompéuR$ 2.500.000,00G1 aguarda retorno
Onça de PitanguiR$ 750.000,00G1 aguarda retorno
São Roque de MinasR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
São Sebastião do OesteR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
São Francisco de PaulaR$ 1.000.000,00G1 aguarda retorno
Serra da SaudadeR$ 750.000,00De acordo com a Prefeitura, uma das aplicações será na troca das lâmpadas da cidade e a outra será uma hidroterapia para atender principalmente os idosos e quem necessita de fisioterapia aquática.

Fonte: ALMG

O acordo

O governo de Minas Gerais e a Vale assinaram em fevereiro deste ano o acordo bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, que aconteceu há dois anos. Após quatro meses de negociações e 200 horas de reuniões, o termo foi assinado com o valor de mais de R$ 37 bilhões (exatos R$ 37.689.767.329,00),

As negociações envolveram representantes do governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal e Defensoria Pública, e o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), além da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas.

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Transferência de renda

Valor destinado: R$ 9,17 bilhões. Será criado um Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas, sucedendo o auxílio emergencial, que seria encerrado no dia 28 de fevereiro.

“As regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e auxílio do MPMG, do MPF e da DPMG. Até lá, os pagamentos mensais aos atingidos seguem com as regras atuais. Estão incluídos R$ 4,4 bilhões em recursos destinados ao programa e também R$ 1,77 bilhão, já aplicado no pagamento do auxílio emergencial. Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida. MPMG, MPF e DPMG também auxiliarão nesse processo”, diz o documento.

Fonte: G1

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