Na terça-feira (5), o Município de Formiga recebeu o repasse do Ministério da Cultura (MinC), no valor de R$505.512,15, referente à Política Nacional Aldir Blanc – PNAB. Para isso, o Município cadastrou seu Plano de Trabalho na Plataforma “+Brasil” e, após a aprovação do MinC, assinou o Termo de adesão referente a essa política pública.
Assim como ocorreu em 2020, na Lei Aldir Blanc, Formiga está entre os primeiros municípios a estarem aptos ao recebimento. Além de Formiga, apenas outros seis municípios mineiros foram contemplados até o momento: Bom Despacho, Frutal, Patrocínio, Poços de Caldas, Uberlândia e Varginha. Eles estão entre os 32 municípios brasileiros que já receberam o recurso, que representam 0,6 % do país.
Esse é um recurso vinculado que, de acordo com a Lei que instituiu a PNAB, Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, deve ser utilizado para fomentar a Cultura do município, durante o ano de 2024. Como ações a serem realizadas, o Município deverá ouvir a sociedade civil, preferencialmente, por intermédio de seus representantes no Conselho de Cultura para, então, elaborar e implementar o seu Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que é uma obrigatoriedade da Lei.
Todo cidadão pode verificar os dados da PNAB. Para isso, o MinC disponibilizou um painel em seu portal na internet, que pode ser acessado por meio deste link.
Fonte: Decom
