Interessados em buscar patrocínio da administração municipal de Formiga para a realização de eventos culturais que não visem retorno financeiro, terão de 15 a 17 de maio para se inscreverem. É o que prevê o edital 01/2019 de chamamento público.
Para participar, os interessados deverão apresentar suas propostas conforme condições estabelecidas pelo edital. As inscrições devem ser feitas na sala da Diretoria de Comunicação da Prefeitura até às 16h do dia 17 de maio.
Serão considerados inscritos os projetos recebidos pela comissão até a data e horário informados.
Documentação
As organizações interessadas em obter patrocínio do Município deverão comprovar a sua regularidade jurídica e fiscal, mediante apresentação de cópia autenticada ou cópia acompanhada da via original dos seguintes documentos:
- a) certidão do registro e arquivamento dos atos constitutivos da entidade no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial do Estado;
b) ata ou outro documento formal de designação da diretoria em exercício;
c) apresentação do estatuto, regulamento ou compromisso da entidade, devidamente registrados em cartório;
d) cópia autenticada do Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal da entidade, responsável pela assinatura do contrato de patrocínio;
e) no caso de entidade de utilidade pública ou de interesse público, comprovação da qualificação, através de certificado ou declaração de que, na área de sua atuação, é reconhecida por órgão ou entidade federal ou estadual, nos termos da legislação pertinente;
f) prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal, mediante a apresentação das respectivas certidões;
g) certidão negativa de débito junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social;
h) certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
i) cópia do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
j) declaração de que o evento não tem fins lucrativos;
k) Ofício de solicitação de patrocínio firmado pelo representante legal da entidade;
l) outros, que a Administração Pública entender necessários em razão dos objetivos do evento.
