O Conselho Municipal de Esporte será um órgão colegiado de caráter consultivo vinculado à Secretaria Municipal da Educação e Esportes e tem por finalidade auxiliar na organização do esporte, na consolidação de políticas públicas e da melhora de padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte municipal.
Diversas serão as atribuições do Conselho Municipal de Esporte, entre elas cooperar com o Conselho Estadual de Desportos, com órgãos estaduais e federais incumbidos na execução das políticas de esporte; incentivar e apoiar práticas de esportes e de lazer para o bem-estar dos cidadãos; opinar quando consultado sobre a concessão de auxílios e recursos financeiros às entidades e associações esportivas do município, acompanhar a gestão de recursos para o setor de esportes e lazer, aprovar a prestação de contas das entidades que solicitarem recursos do Executivo, dentre outras.
O conselho será composto por 12 representantes. A proposta do Executivo seriam seis representantes da Prefeitura, entre eles dois da Secretaria de Educação e Esportes, além de dois representantes dos clubes filiados à Liga Amadora de Formiga, dois dos clubes de lazer filiados à Associação dos Clubes de Formiga e dois profissionais da área de educação física de Formiga.
Entretanto, o projeto recebeu emendas modificativa e aditiva do vereador José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) o qual propôs que, ao invés de seis representantes do poder Executivo, seriam apenas dois, ambos da Secretaria de Educação e Esportes, e acrescentou a participação de dois representantes do Legislativo e dois do curso de educação física do Unifor-MG.
O mandato no Conselho Municipal de Esportes é de dois anos, permitida a recondução dos membros. As reuniões do conselho devem ser mensais e extraordinariamente quando necessário, com a presença mínima de quatro conselheiros. No prazo de 90 dias a partir da publicação do decreto deve ser aproado o Regimento Interno.
Opinião dos vereadores
Segundo o vereador Cid Corrêa, que é professor de educação física, o esporte está abandonado em Formiga e tem que trabalhar a prevenção junto às crianças e adolescentes fortalecer projetos e programas esportivos no município e espera fortalecer essa estrutura com a criação do conselho. Cid Corrêa cobrou que seja criado o Fundo Municipal de Esportes, que foi proposta de campanha do prefeito Aluísio Veloso/PT, o que somaria esforços. Com o fundo, seria feito o repasse do município para o conselho a fim de que repasse verbas aos clubes e entidades relacionados ao esporte que apresentarem projetos e programas
José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) disse que as quadras estão se deteriorando, comparou que, há pouco tempo, votaram um projeto destruindo uma quadra e agora aprovam a criação do Conselho de Esporte. Ele cobrou melhorias ns calçadas para as pessoas que caminham próximo à ponte do Engenho de Serra e também rumo às imediações da Praia Popular. O vereador comentou ainda que esportistas têm que correr atrás de patrocínio para participar de competições e que o esporte é uma forma de contribuir com a juventude e que podem ser descobertos talentos esportivos. Segundo o edil, espera-se que o conselho execute as ações e cobre investimentos do governo municipal.
Gonçalo Faria/PSB disse que o conselho tem o princípio de abrigar todas as entidades que trabalham no âmbito do esporte e lamentou que os esportistas não tenham uma associação que possa fazer encaminhamentos para o Executivo. Segundo o vereador, é preciso se preocupar com a atuação do conselho junto aos clubes e entidades que têm ação social com crianças e com o esporte amador. Para Gonçalo Faria, o projeto de criação do Conselho Municipal de Esporte tem muito mais implicações do que simplesmente o esporte.
Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) também se manifestou como favorável ao conselho que, segundo ele, deve ser democrático e ouvir a opinião dos envolvidos no setor para que as decisões sejam tomadas da melhor maneira possível.
