O recente vazamento de informações da Operação Lava-Jato efetuado por hackers e seus desdobramentos, demonstram a necessidade da existência no Brasil de mecanismos independentes para realizar investigação e repressão.

Desde então têm sido publicadas as mensagens da Lava-Jato. A partir delas, o ex-juiz federal, Sérgio Moro, é acusado por, supostamente, ser parcial, coordenador da Operação, ter antecipado decisão, ter indicado fatos, fontes e aconselhado a acusação.

A Polícia Federal, dotada de um corpo funcional profissional, com credibilidade e grande respeito público, é a responsável legal pelas investigações dos ataques dos hackers, mas integra a estrutura do Ministério da Justiça, que tem Sérgio Moro como atual ministro, justamente o principal empenhado na descoberta dos responsáveis pela divulgação de fatos prejudiciais à sua imagem.

É inacreditável termos um ex-juiz, o qual, ao que tudo indica, agiu com suspeição e fez conluio com a acusação na Lava-Jato, estar agora à frente do Ministério, onde se encontra o órgão responsável pelas investigações. A vida real concretiza o ditado “raposa tomando conta do galinheiro”, com o acesso aos dados sigilosos da investigação, os quais podem ser usados para fabricar dossiês contra eventuais inimigos.

Os hackers foram presos, provisoriamente, e um afirmou ter enviado para o Intercept, de forma anônima e sem cobrança financeira, as mensagens entre procuradores da Lava-Jato e o ex-juiz Sérgio Moro.

Segundo afirmação de Sérgio Moro, todo o material apreendido será descartado. Essa alegação causou surpresa nos meios jurídicos, pois, legalmente, essa definição é judicial. O Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, STF, disse caber ao Judiciário decidir o destino do material apreendido, pois definir de outro modo é fazer justiça com as próprias mãos. Já o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, STJ, Gilson Dipp, declarou ser a fala de Moro de descarte das mensagens um autoritarismo e dessa forma atua como investigador, acusador e juiz.

Na atual organização, com a Polícia Federal vinculada a políticos, sujeita a pressões, de acordo com objetivos muitas vezes diversos, é preciso dotá-la de um novo formato, isento e protetor ao seu importante trabalho. Não fazer isso, enseja situações, como o fato citado acima da destruição de material apreendido, caracterizadores de arbítrio e violência, autênticos atentados ao estado de direito vigente.

Todas essas preocupações apontam para a necessidade de se ter um organismo federal investigador e apurador independente, apolítico, com autonomia, orçamento próprio e sem ligação funcional a qualquer órgão político, somente com sujeição a controles externos da legalidade de suas ações. Assim, teria maior autossuficiência e isenção para atuar no combate à criminalidade, inclusive em períodos eleitorais.

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